Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Cuiabá deu um importante passo para fugir do rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Fortaleza por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (6) na Arena Pantanal, em partida da 37ª (e penúltima) rodada da competição.
Com mais estes três pontos o Dourado alcançou a 15ª posição com 46 pontos, três a mais do que os 43 do Juventude, a primeira equipe no Z4, na 17ª posição. Já o Tricolor permanece na 5ª posição com 55 pontos após o revés.
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