O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva, o vereador Carmelo Neto (Republicanos) apresentou o projeto de Indicação 1091/2021, que propõe ao Executivo, a criação do Centro Municipal de Referência a Pessoa com Deficiência Auditiva na Capital. O espaço deverá garantir o atendimento integral e gratuito, possibilitando o acesso à educação, ao ensino da Língua Brasileira de Sinais e à assistência social e médica.
Trâmite- Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, aguardando o parecer do relator, vereador Jorge Pinheiro (PSDB). A matéria, sendo aprovada na Comissão, segue para votação em Plenário. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito Sarto Nogueira (P´DT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
O Centro Municipal de Referência a Pessoa com Deficiência Auditiva deverá ser regulado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), podendo o órgão firmar parcerias com instituições de ensino para estágios curriculares supervisionados e outros serviços. Além da formalização de convênios de mútua colaboração com instituições públicas e privadas, de profissionais especializados para o desenvolvimento de atividades.
De acordo com a proposição, o Centro tem como objetivo a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo atendimento integral e gratuito que incluem:
- Educação e apoio pedagógico para a inclusão do estudante com deficiência auditiva na escola regular nos diferentes níveis;
- Educação pré-escolar e alfabetização;
- Ensino da Língua Brasileira de Sinais;
- Assistência médica e social necessárias em razão da deficiência nas especialidades: otorrinolaringologia, neuropediatra, odontopediatra, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional;
- Atividades lúdicas e esportivas;
- Cursos profissionalizantes para pais e alunos
Na justificativa do projeto, o vereador Carmelo aponta que a iniciativa visa promover a inclusão social, contemplando as pessoas com deficiência auditiva e suas famílias, especialmente aqueles que não possuem condições financeiras. “Assim, visando garantir os direitos constitucionais da pessoa com deficiência, em especial a dignidade da pessoa humana, a igualdade social, o acesso à saúde e educação, solicito o apoio dos pares para aprovação do projeto”, destaca o parlamentar.
Foto: Érika Fonseca
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