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Carmelo propõe a criação do Centro Municipal de Referência a Pessoa com Deficiência Auditiva

 Sessão plenária Vereador Carmelo Neto Data: 25.08.2021 Foto: Érika Fonseca

Com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva, o vereador Carmelo Neto (Republicanos) apresentou o projeto de Indicação 1091/2021, que propõe ao Executivo, a criação do Centro Municipal de Referência a Pessoa com Deficiência Auditiva na Capital. O espaço deverá garantir o atendimento integral e gratuito, possibilitando o acesso à educação, ao ensino da Língua Brasileira de Sinais e à assistência social e médica.

Trâmite- Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, aguardando o parecer do relator, vereador Jorge Pinheiro (PSDB). A matéria, sendo aprovada na Comissão, segue para votação em Plenário. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito Sarto Nogueira (P´DT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.

O Centro Municipal de Referência a Pessoa com Deficiência Auditiva deverá ser regulado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), podendo o órgão firmar parcerias com instituições de ensino para estágios curriculares supervisionados e outros serviços. Além da formalização de convênios de mútua colaboração com instituições públicas e privadas, de profissionais especializados para o desenvolvimento de atividades.

De acordo com a proposição, o Centro tem como objetivo a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo atendimento integral e gratuito que incluem:

  • Educação e apoio pedagógico para a inclusão do estudante com deficiência auditiva na escola regular nos diferentes níveis;
  • Educação pré-escolar e alfabetização;
  • Ensino da Língua Brasileira de Sinais;
  • Assistência médica e social necessárias em razão da deficiência nas especialidades: otorrinolaringologia, neuropediatra, odontopediatra, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional;
  • Atividades lúdicas e esportivas;
  • Cursos profissionalizantes para pais e alunos

Na justificativa do projeto, o vereador Carmelo aponta que a iniciativa visa promover a inclusão social, contemplando as pessoas com deficiência auditiva e suas famílias, especialmente aqueles que não possuem condições financeiras. “Assim, visando garantir os direitos constitucionais da pessoa com deficiência, em especial a dignidade da pessoa humana, a igualdade social, o acesso à saúde e educação, solicito o apoio dos pares para aprovação do projeto”, destaca o parlamentar.

Foto: Érika Fonseca

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