Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) feito recentemente aponta que o excesso de velocidade foi a infração de trânsito mais registrada nas rodovias federais do Ceará em 2025. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 130 mil autuações por diferentes infrações nas BRs do estado, sendo que cerca de um terço desse total esteve relacionado ao desrespeito aos limites de velocidade, conduta que aumenta significativamente a gravidade dos acidentes e o risco de vítimas. Do total de 130.897 autuações registradas, 44.380 flagrantes foram por excesso de velocidade, o que corresponde a 33,9% das ocorrências . Na prática, isso significa que um em cada três registros esteve associado a essa infração , comportamento que reduz o tempo de reação do condutor e contribui diretamente para sinistros de trânsito mais graves. Velocidade e ultrapassagens: combinação de alto risco Outro dado que chama atenção no levantamento é o número d...
Convênio assinado entre TJCE, Sefaz e PGE viabiliza mutirão de recuperação de débitos de impostos incluídos no Refis 2021
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, na noite desta segunda-feira (13/12), Acordo de Cooperação Técnica, juntando-se à Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no objetivo de realizar um Mutirão para Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários. O serviço será ofertado no Fórum Clóvis Beviláqua de 13 a 17 de dezembro de 2021. O anúncio foi feito pelo governador Camila Santana durante live transmitida pelo Facebook e vai beneficiar cerca de 400 mil contribuintes que têm dívidas com o Estado.
No documento, assinado pela chefe do Poder Judiciário, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; pelo governador Camilo Santana; pela secretária da Fazenda Estadual, Fernanda Pacobahyba; e pela procuradora-geral, Antônia Camily Gomes Cruz, ficou definido que caberá à Corte, entre outras ações, a cessão do espaço físico e da infraestrutura elétrica e lógica do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
“Essas parcerias que temos firmado, desde que assumi a Presidência do Tribunal, são de extrema importância para o aprimoramento dos serviços à população. Por meio delas, realizamos um trabalho em conjunto, sempre fazendo mais e melhor porque unimos esforços e otimizamos nosso recursos humanos e tecnológicos”, afirmou a desembargadora.
Tido como mais uma oportunidade que o Estado oferecerá para a regularização de obrigações tributárias não efetivadas, o mutirão visa recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021, contemplando as dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Taxas e multas do Detran não estarão incluídas nessa força-tarefa.
ACESSO AO FÓRUM
Para realizar o agendamento prévio, o contribuinte deverá buscar o site da Sefaz . O contribuinte deve clicar no banner “Agendamento Virtual”. Depois é só selecionar o local “Fórum Clóvis Beviláqua”, o serviço “Mutirão Refis 2021” e escolher a data e o horário de atendimento. Demais informações podem ser obtidas por meio do telefone 3108.2000 da Central de Atendimento Judicial – CAJ, do Poder Judiciário.
Para ter acesso ao atendimento no Fórum, que ocorrerá de 13h às 17h, o cidadão deverá apresentar o comprovante de vacina contra a Covid-19 ou a realização de teste prévio de RT-PCR ou antígeno negativo para Covid-19, realizado dentro das 72 horas anteriores.
SERVIÇO
Mutirão Refis 2021
Período: 13 a 17 de dezembro de 2021
Horário: 13h às 17h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua (Entrada Secundária – Rua Dr. Carlos Ribeiro Pamplona, 200 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE – Setor amarelo – nível 0 – Sala 013 – CEJUSC – Espaço da Cooperação)
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