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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

MPCE cobra ao Governo do Estado novas diretrizes de distribuição de leitos de UTI na rede materno-infantil

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou, em reunião realizada nessa quarta-feira (01/12), melhorias nos serviços prestados em hospitais de atendimento em obstetrícia e neonatologia do Ceará. O encontro, que é resultado de uma articulação do MP já em andamento, definiu a abertura de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em cidades do Estado.

Estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) do MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero; a secretária-executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Luciene da Silva; a secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Ana Estela; além de representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e diretores de hospitais cearenses de atendimento infanto-materno.

No encontro, foi informado que será feita a implantação de novos leitos hospitalares de UTI neonatal para a viabilidade de atendimento à demanda de pacientes em Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú e na Região do Vale do Jaguaribe. Foi decidido também que, até o dia 26 de dezembro, sairá uma portaria da Secretaria da Saúde do Estado, seguindo orientação do Ministério da Saúde, que tratará sobre o assunto com protocolo sobre de regulação na rede materno-infantil. O referido protocolo foi aprovado por todos os presentes na reunião, unificando os critérios para definir quem é paciente de alto, médio risco e risco habitual.

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