O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
MPCE cobra ao Governo do Estado novas diretrizes de distribuição de leitos de UTI na rede materno-infantil
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou, em reunião realizada nessa quarta-feira (01/12), melhorias nos serviços prestados em hospitais de atendimento em obstetrícia e neonatologia do Ceará. O encontro, que é resultado de uma articulação do MP já em andamento, definiu a abertura de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em cidades do Estado.
Estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) do MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero; a secretária-executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Luciene da Silva; a secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Ana Estela; além de representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e diretores de hospitais cearenses de atendimento infanto-materno.
No encontro, foi informado que será feita a implantação de novos leitos hospitalares de UTI neonatal para a viabilidade de atendimento à demanda de pacientes em Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú e na Região do Vale do Jaguaribe. Foi decidido também que, até o dia 26 de dezembro, sairá uma portaria da Secretaria da Saúde do Estado, seguindo orientação do Ministério da Saúde, que tratará sobre o assunto com protocolo sobre de regulação na rede materno-infantil. O referido protocolo foi aprovado por todos os presentes na reunião, unificando os critérios para definir quem é paciente de alto, médio risco e risco habitual.
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