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Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue Informou nesta quinta-feira o Ministério da Saúde

  Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses da vacina contra a dengue em abril. O anúncio da ampliação de localidades selecionadas para receber os imunizantes, com essa terceira remessa,   tinha sido feito um dia antes pela pasta .  Os 154 novos municípios fazem parte de 11 regiões de saúde com população residente igual ou maior a 100 mil habitantes. Em comum, as cidades escolhidas apresentam as altas taxas de transmissão da doença nos últimos meses. São elas: Central (ES); Betim (MG); Uberaba (MG); Uberlândia/Araguari (MG); Recife (PE); Apucarana (PR); Grande Florianópolis (SC); Aquífero Guarani (SP); Região Metropolitana de Campinas (SP); São José do Rio Preto (SP) e São Paulo. O imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo do governo federal, pois concentra a maior proporção de internação pela doença. O esquema vacinal é composto por duas doses que devem ser aplicadas

MPF pede suspensão de instituição de ensino que oferece cursos de pós-graduação irregulares no Ceará

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a imediata suspensão de qualquer atividade mantida pela Unigrendal Premium Corporate em 41 municípios do Ceará que compõem a área de jurisdição da Justiça Federal em Sobral. Inquérito instaurado pelo MPF constatou a oferta irregular de cursos de pós-graduação em duas cidades desse grupo: Ubajara e Viçosa do Ceará (CE).
 
Ao longo das investigações, verificou-se que a instituição privada oferecia, em parceria com a Faculdade Atenas, cursos de mestrado e de doutorado sem o devido credenciamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Ministério da Educação (MEC).

A partir de consulta, o MEC informou a inexistência de registros relacionados à Unigrendal que permitiriam ofertar cursos superiores no país. Além da instituição, Daniel Dias Machado, responsável pela Unigrendal, também é alvo da ação.

As apurações começaram após denúncia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) feita ao MPF. O órgão pede ainda o encerramento definitivo das atividades educacionais de pós-graduação da Unigrendal nos municípios cearenses, bem como a invalidação de todos os diplomas expedidos pela instituição.

Além disso, os alunos matriculados nos cursos irregulares deverão ser devidamente ressarcidos dos valores referentes à matrícula, às taxas e às mensalidades, com correção monetária.

As investigações não localizaram a pessoa jurídica por trás da Faculdade Atenas, parceira da Unigrendal. Caso se confirme a identificação e qualificação dessa entidade e seus sócios, o MPF poderá mover ação futura.

Em 2019, a Unigrendal também foi alvo de outra ação do MPF, que obteve liminar da Justiça Federal suspendendo cursos de pós-graduação irregulares em Juazeiro do Norte (CE). A decisão também incluiu outras duas instituições de ensino superior.

Número do processo para consulta:
0802326-24.2021.4.05.8103

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