Com investimento de R$ 312 milhões, Hospital terá 347 leitos, incluindo 40 de UTI O Governo do Ceará deu mais um passo no compromisso de regionalizar a saúde pública. Nesta quinta-feira (4), o governador Elmano de Freitas anunciou o início das obras do Hospital Polo Regional do Centro-Sul, em Iguatu. O investimento para a execução da obra será de mais de R$ 312 milhões. Pelas redes sociais, o gestor estadual comemorou o que chamou de “conquista histórica” para a população da região. “As máquinas já estão trabalhando para a construção do Hospital Polo Regional do Centro-Sul”, destacou Elmano. Beneficiando mais de 453 mil pessoas da macrorregião do Centro-Sul, o hospital atenderá moradores de 17 municípios: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Deputado Irapuã Pinheiro, Mombaça, Piquet Carneiro, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari. “Tenho absoluta convicção de que esta é uma grande conquista histórica para o povo do Centro-Sul. ...
Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, sobre o tema, foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A legenda defende que, para além da imoralidade que representa destinar bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022, o dispositivo é formalmente inconstitucional. O autor da ação explica que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$2,1 bilhões e, por meio de emenda do Congresso Nacional, foi alterada a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo em cerca de 200%, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Novo, a alteração do cálculo se deu através de flagrante vício de iniciativa, uma vez que é da competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento do projeto da LDO.
Elaboração do orçamento
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