_Aviso de Pauta_ Governador Elmano de Freitas, prefeito Evandro Leitão e ministro das Cidades, Jader Filho, anunciam investimentos para periferias de Fortaleza Nesta quinta-feira (10), o governador Elmano de Freitas, o prefeito Evandro Leitão, e o ministro das Cidades, Jader Filho, farão importantes anúncios de investimentos para as periferias de Fortaleza. Às 8h30, a Caravana das Periferias estará na comunidade do Titanzinho para anunciar R$ 6 milhões em regularização fundiária e R$ 60 milhões em urbanização. Esses investimentos beneficiarão mais de 6 mil famílias. Em seguida, às 11h, as autoridades visitarão as obras de uma escola no Residencial Miguel Arraes, parte do Projeto Rio Maranguapinho, localizado no Siqueira. Às 15h, o prefeito participa do lançamento do Posto Territorial do Programa Periferia Viva, no bairro Paupina, que será um espaço de referência com a comunidade para a realização de projetos locais. A Caravana das Periferias segue em Fortaleza na sexta-feira (11)....
Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, sobre o tema, foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A legenda defende que, para além da imoralidade que representa destinar bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022, o dispositivo é formalmente inconstitucional. O autor da ação explica que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$2,1 bilhões e, por meio de emenda do Congresso Nacional, foi alterada a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo em cerca de 200%, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Novo, a alteração do cálculo se deu através de flagrante vício de iniciativa, uma vez que é da competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento do projeto da LDO.
Elaboração do orçamento
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