Efeito do apagão de energia da Subestação da Chesf em Fortaleza - sinais apagados em muitos cruzamentos de Fortaleza apesar da Prefeitura de Fortaleza dizer que está tudo praticamente normalizado. O cruzamento da Avenida 13 de Maio com rua Napoleão Laureano no Bairro de Fátima está um caos com os semáforos desligados. Nada de AMC e nem guardas verdinhos do controle de trânsito no local. Veja a nota da Prefeitura: A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) mobilizou equipes em campo para minimizar os transtornos causados pela falta de energia que afetou, principalmente, os bairros Aldeota e Meireles na tarde desta terça-feira (14/07). Com o restabelecimento do fornecimento de energia, os equipamentos voltaram a operar normalmente. No momento, apenas 0,5% da rede semafórica ainda apresenta problemas. *Orientação* Em casos de sinais apagados ou em amarelo intermitente, a AMC orienta que os condutores sigam a regra geral de circulação, prevista no artigo 29 do Código d...
Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, sobre o tema, foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A legenda defende que, para além da imoralidade que representa destinar bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022, o dispositivo é formalmente inconstitucional. O autor da ação explica que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$2,1 bilhões e, por meio de emenda do Congresso Nacional, foi alterada a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo em cerca de 200%, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Novo, a alteração do cálculo se deu através de flagrante vício de iniciativa, uma vez que é da competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento do projeto da LDO.
Elaboração do orçamento
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