Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Juazeiro do Norte/CE- A Polícia Federal deflagrou operação policial, nesta quarta-feira (1º/11), com objetivo de apurar fraudes em saques do Auxílio Emergencial, programa do Governo Federal voltado às pessoas carentes que sofrem com a pandemia de Covid-19.
Dez policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 25ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados em Icó/CE. Estão sendo apreendidas mídias, celulares e documentos.
As investigações tiveram início em outubro de 2021, com suspeitas de que um funcionário de uma lotérica do município de Icó estaria, em associação com outros investigados, reativando códigos de acesso ao aplicativo Caixa Tem, mediante obtenção e inserção de CPF de pessoas beneficiadas pelo programa Auxílio Emergencial do Governo Federal e, diante da posse destes códigos de acesso gerados, realizando saques fraudulentos dos valores liberados nas contas a eles vinculadas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de estelionato qualificado (art. 171 § 3º do Código Penal), com penas de até 7 anos de reclusão.
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