Em mais uma ofensiva de combate aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, no sábado (11), dois homens, de 19 e 18 anos, por integrar um grupo criminoso de origem carioca com atuação no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) da Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito, de 18 anos, que possui ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo, foi capturado junto ao outro, de 19 anos, no bairro Colônia Antônio Justa, onde eles realizavam ilegalidades. A ação, coordenada pela Delegacia Metropolitana de Maracanaú, contou com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core/PCCE). Eles foram capturados e conduzidos para a unidade policial, onde foram autuados em flagrante pelo crime de integrar grupo criminoso. Os suspeitos estão à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode...
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais.
Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal.
No caso dos agentes do Sistema de Segurança Pública, foram beneficiadas pessoas condenadas em decorrência do exercício da função por crimes com excesso culposo ou crimes sem intenção, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
Os militares incluídos no indulto são aqueles em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e que tenham sido condenados por crime com excesso culposo.
Não podem gozar o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, de violência e assédio sexual, de peculato, de tráfico de influência e cometidos por organizações criminosas.
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