Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta sexta-feira (31) um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual voltou a se posicionar contra o passaporte vacinal. O presidente também falou que crianças entre 5 e 11 anos devem se imunizar contra a covid-19 com a autorização dos pais e prescrição médica.
"Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar”, disse. “Defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, completou. Ele relembrou também a distribuição de 380 milhões de doses de vacina contra a covid-19 neste ano.
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