Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Sobral - Emergência pediátrica do Hospital Regional Norte retoma acesso pela entrada das emergências
O acesso à Emergência Pediátrica do Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, volta a ser feito pela entrada das emergências, na Avenida Ministro César Cals. A retomada ao local passa a valer a partir desta segunda-feira (6), às 16h.
A unidade da rede pública da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), estava com o acesso ao setor na Avenida John Sanford desde maio de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
“As mudanças e adequações têm como objetivo melhorar o atendimento aos nossos pacientes, além de organizar os fluxos de acolhimento e internação”, afirma o diretor-geral do HRN, Daniel Hardy Melo.
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