Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Os números de desabrigados e desalojados no sul da Bahia por causa das chuvas que começaram na última quinta-feira (23) vêm aumentando.
A Defesa Civil do estado e as prefeituras das cidades atingidas informaram hoje (25) que são quase 4,2 mil desabrigados e mais de 11,2 mil desalojados. Os feridos são 286 e 17 morreram nas enchentes. A população atingida chega perto de 380 mil pessoas de 66 municípios, como Ilhéus, Porto Seguro, Prado e Vitória da Conquista.
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