*Registre-se!: Judiciário estadual leva serviços essenciais e garante acesso à cidadania para a população* 🪪 *Para garantir o acesso à documentação civil essencial* e assegurar direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade, *o Poder Judiciário estadual* , por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), *integra a mobilização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se*!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). *O mutirão será realizado de 14 a 17 de abril, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.* 👩👨 A ação é destinada a pessoas em condição de vulnerabilidade. Estão contempladas pessoas em situação de rua, populações indígenas, pessoas submetidas a medidas de segurança, além daquelas que se encontram em situação manicomial, carcerária ou que sejam egressas do sistema prisional. 🗓️ A programação tem início na segunda-feira (14/4), às 14h, com cerimônia oficial de abertura, no Complexo Cultural Estação da...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 22 de novembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, 659 fiscalizações da exigência do comprovante de vacina, conforme determinam os decretos municipais com medidas de prevenção e combate à Covid-19. Nesse período, 91 estabelecimentos foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina na entrada.
Em 2021, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178, a exigência do documento contemplava apenas restaurantes, bares, barracas de praia e eventos. No total foram 620 fiscalizações, 87 autuações e 5 interdições. Já em 2022, conforme decreto nº 15.209, foram incluídos hotéis, pousadas e academias, que passaram a exigir o documento na segunda-feira (03/01). Até quarta-feira (05/01), já foram realizadas 56 fiscalizações e quatro autuações.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e as atividades podem suspensas por até sete dias.
Fiscalização educativa
A Agefis realizou, de 16 a 21 de novembro, uma fiscalização educativa com o objetivo de sensibilizar os estabelecimentos a cumprirem a determinação do decreto municipal.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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