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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

MPCE, MPF e MPT recomendam que Estado e Município de Fortaleza adotem providências no enfrentamento à epidemia de síndromes gripais e à terceira onda de Covid-19

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação, nesta sexta-feira (07/01), para que a gestão da Saúde no Ceará adote todas as providências necessárias para monitorar, planejar e executar atividades em face da epidemia de síndromes gripais e início da terceira onda de Covid-19 que acometem o estado. A recomendação, direcionada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), orienta os gestores para a elaboração de um sistema de dados interligado ao IntegraSUS e para a criação urgente de anexos nos hospitais estaduais e municipais, para utilização em caso de necessidade, evitando adiamento de procedimentos eletivos. 

Especificamente à Sesa, é recomendado que a Secretaria garanta total transparência dos dados, com manutenção dos indicadores de Covid-19, ampliando dados ainda não disponíveis e separando informações referentes à Covid-19 e aos outros casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs). O Sistema Estadual de monitoramento dos dados epidemiológicos a ser elaborado pela Sesa deve conter informações da rede pública e privada de saúde, com boletim epidemiológico disponibilizado diariamente. 

Além disso, a Sesa deve realizar controle genômico das variantes de Covid-19. O boletim com as informações deve ser divulgado pelo menos uma vez por semana. Concomitantemente, a Secretaria deve apresentar um plano de contingência que considere diversos cenários (pessimista, intermediário e otimista), com estratégia de ampliação dos números de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por unidade de saúde, em anexos dos hospitais e em todas as regionais de saúde, de acordo com a necessidade e evolução do cenário. 

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