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Calendário de pagamento do IPVA 2026 é divulgado; condutores poderão ter até 10% de desconto

  A relação publicada no Diário Oficial do Estado traz a lista das marcas/modelos de todos os veículos emplacados no Ceará A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até 10% no valor, caso paguem em cota única e sejam participantes do programa Sua Nota Tem Valor. Com uma frota de 2,35 milhões de veículos em todo o Estado, estima-se uma arrecadação de R$ 2,24 bilhões, representando um aumento de 11,91% ante o obtido em 2025. O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, ressaltou o papel social que a arrecadação do IPVA e dos tributos de forma geral possuem, financiando políticas públicas. “É importante fazer o pagamento do tributo para que possamos implementar políticas públicas, melhorando ainda mais a educação, a saúde e a segurança pública, entre outras áreas”, pontou. Os contribuintes poderão cont...

MPCE, MPF e MPT recomendam que Estado e Município de Fortaleza adotem providências no enfrentamento à epidemia de síndromes gripais e à terceira onda de Covid-19

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação, nesta sexta-feira (07/01), para que a gestão da Saúde no Ceará adote todas as providências necessárias para monitorar, planejar e executar atividades em face da epidemia de síndromes gripais e início da terceira onda de Covid-19 que acometem o estado. A recomendação, direcionada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), orienta os gestores para a elaboração de um sistema de dados interligado ao IntegraSUS e para a criação urgente de anexos nos hospitais estaduais e municipais, para utilização em caso de necessidade, evitando adiamento de procedimentos eletivos. 

Especificamente à Sesa, é recomendado que a Secretaria garanta total transparência dos dados, com manutenção dos indicadores de Covid-19, ampliando dados ainda não disponíveis e separando informações referentes à Covid-19 e aos outros casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs). O Sistema Estadual de monitoramento dos dados epidemiológicos a ser elaborado pela Sesa deve conter informações da rede pública e privada de saúde, com boletim epidemiológico disponibilizado diariamente. 

Além disso, a Sesa deve realizar controle genômico das variantes de Covid-19. O boletim com as informações deve ser divulgado pelo menos uma vez por semana. Concomitantemente, a Secretaria deve apresentar um plano de contingência que considere diversos cenários (pessimista, intermediário e otimista), com estratégia de ampliação dos números de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por unidade de saúde, em anexos dos hospitais e em todas as regionais de saúde, de acordo com a necessidade e evolução do cenário. 

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