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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Nos 14 anos da Pefoce, governador do Ceará anuncia incremento de 57 vagas imediatas em concurso público

 


Ao todo, o número de novos servidores da Pefoce será de 227, um aumento de 60% do efetivo atual

O governador Camilo Santana anunciou, nesta sexta-feira (7), a ampliação de mais 57 vagas imediatas no concurso público da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ampliando de 170 para 227 o número de novos servidores que serão convocados após conclusão do certame. O anúncio, realizado por meio das redes sociais, marca os 14 anos da Pefoce, comemorado neste 7 de janeiro.

“Autorizei agora o aumento do número de profissionais da Perícia Forense que serão chamados desse último concurso. Serão chamados 227 para os cargos de perito e auxiliares, em vez dos 170 previstos anteriormente. Com isso, desde o nosso primeiro governo, são 350 profissionais para fortalecer, sobretudo essa área de investigação e inteligência, mais que dobrando o total de profissionais da Pefoce”, afirmou o governador.

O titular da SSPDS, Sandro Caron, destacou que o incremento resultará em melhores serviços para os cearenses. “Representará um aumento de 60% do efetivo atual do órgão. Teremos um ganho muito grande em matéria de perícia e, consequentemente, na investigação criminal, e também um ganho em serviços prestados ao cidadão, como, por exemplo, a emissão de carteiras de identidade”, avaliou.

Para o perito geral do Ceará, Júlio Torres, a ação valoriza o trabalho desenvolvido pela Pefoce. “Estamos extremamente felizes nesta data emblemática. A Pefoce vem tendo grandes avanços tecnológicos. Hoje temos uma das Pericias mais equipadas do Brasil, graças ao governador Camilo Santana, que vem fazendo nomeações. Ele fez nomeação do concurso anterior, e vem fazendo nomeações desse novo concurso. É um investimento importante do Governo do Estado em polícia científica, para que a gente aumente os índices de resolutividade em que a Polícia Forense pode contribuir”, comemorou.

Ainda segundo o Sandro Caron, a ampliação se soma aos investimentos do Governo do Ceará para reforçar a Segurança Pública. “Sempre falamos nos investimentos em equipamentos, tecnologias e armamentos, mas sempre investimento, também, no que há de mais importante: investimento nos homens e mulheres da Segurança Pública. Temos na Polícia Militar um concurso em andamento, que entrarão mais 3 mil soldados para o Estado. Temos um concurso em andamento para a Polícia Civil, de 500 novos integrantes, somando agora a 227 novos integrantes para a Perícia Forense. As perspectivas para o ano são ótimas, de mantermos essa queda nos índices de criminalidade, e teremos, até o fim deste ano, um importante reforço de aproximadamente 4 mil novos integrantes para a Segurança Pública do Estado”, concluiu.

Concurso Pefoce

Anunciando em 2020, o concurso público para ingresso na Pefoce abriu, inicialmente, 170 vagas imediatas, com o acréscimo de 340 para o Cadastro de Reserva (CR).

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