Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou que o orçamento previsto para 2022 terá aumento de 17% em relação ao do ano passado. De acordo com o órgão, os recursos esperados subiram de R$ 3,14 bilhões para R$3,68 bilhões.
Segundo a Capes, o aumento de R$ 540 milhões garantirá o pagamento integral das bolsas de pós-graduação no país e a formação de professores. Os recursos surgiram a partir do trabalho do Ministério da Educação (MEC) e aguardam sanção presidencial por meio do PLN 19/2021.
De acordo com a presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, os recursos permitirão zerar o déficit de pagamento de bolsas de pós-graduação.
“Começamos 2022 com a superação do problema que tivemos nos últimos três meses de 2021 para o pagamento das bolsas de formação de professores da educação básica”, afirmou Cláudia.
No ano passado, a Capes precisou esperar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para receber suplementação orçamentária para custear programas de formação de professores de formação básica e os bolsistas.
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