O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal realizou a apreensão de sete peças automotivas recheadas com cocaína na sexta-feira (31/12), no aeroporto de Fortaleza. Um passageiro de voo com destino a Serra Leoa, com escala em Portugal, foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas e se encontra à disposição da Justiça Federal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.