Foto: Divulgação/GCMSPOficial O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos do Município de São Paulo. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1870 . A parcela, criada pela Lei municipal 17.812/2022, é destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e corresponde a 50% do menor salário do Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo apresentou na Justiça local uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma, argumentando que a parcela representaria pagamento em duplicidade, pois o risco é inerente ao cargo e já estaria contemplado na remuneração da categoria. O desembargador do TJ-SP que relata o caso considerou plausível o argumento e determinou a susp...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal realizou a apreensão de sete peças automotivas recheadas com cocaína na sexta-feira (31/12), no aeroporto de Fortaleza. Um passageiro de voo com destino a Serra Leoa, com escala em Portugal, foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas e se encontra à disposição da Justiça Federal.
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