Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 26 anos, suspeito de roubar um estabelecimento comercial, em Limoeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. O crime foi registrado no último dia 30 de dezembro do ano passado. Já a captura ocorreu nessa terça-feira (4), no mesmo município onde o crime foi registrado.
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