O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ação rápida conduzida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) culminou nas capturas de dois homens suspeitos de um roubo a um posto de combustíveis no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A ofensiva ocorreu na tarde desta segunda-feira (10). A investida é resultado da intensificação dos trabalhos policiais, após uma ocorrência de roubo no bairro Tauazinho, no último sábado (8). Com a dupla foi apreendida uma motocicleta roubada, a mesma usada para praticar as ações criminosas.
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