Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de madeira ilegal na noite desta terça-feira (11), em São Gonçalo do Amarante.
Por volta das 18h de ontem, no quilômetro 40 da BR-222, uma equipe da PRF abordou um caminhão Chevrolet D 11000 carregado com madeira em lenha, conduzido por um homem de 40 anos.
Questionado pelos policiais, o motorista informou que não havia autorização ambiental para extração ou transporte da madeira.
O homem foi detido pelo crime ambiental, e o veículo e a carga foram encaminhados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
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