Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de madeira ilegal na noite desta terça-feira (11), em São Gonçalo do Amarante.
Por volta das 18h de ontem, no quilômetro 40 da BR-222, uma equipe da PRF abordou um caminhão Chevrolet D 11000 carregado com madeira em lenha, conduzido por um homem de 40 anos.
Questionado pelos policiais, o motorista informou que não havia autorização ambiental para extração ou transporte da madeira.
O homem foi detido pelo crime ambiental, e o veículo e a carga foram encaminhados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.