A cena cultural da cidade segue ganhando reforço com o Agilizo Cultural, programa de formação da Prefeitura de Fortaleza por meio da Secretaria da Cultura (Secultfor), que está com inscrições abertas para oficinas gratuitas em diferentes Regionais. Neste primeiro ciclo, que acontece entre setembro e outubro, serão disponibilizadas mais de 1.200 vagas gratuitas em seis oficinas distribuídas pelas 12 Regionais. Até 24 de setembro estão com inscrições abertas a oficina de Acessibilidade para Projetos Culturais, ofertada nas 12 Regionais, além das formações de Mapa Cultural, Criação de Portfólio, Elaboração de Projetos e Prestação de Contas na Regional 10. Ainda estão abertas até o dia 17 de setembro as inscrições para as oficinas: Prestação de Contas para Projetos Culturais, nas Regionais 1 a 8; Mapa Cultural e Criação de Portfólio nas Regionais 7 e 8; Elaboração de Projetos Culturais, na Regional 8; e Qualificação de Pareceristas, com participação aberta a todas as Regionais. As fo...
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7057 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
De acordo com o partido, o artigo 154, inciso XIV, da Constituição estadual estipulou que a contratação temporária por necessidade transitória no serviço público será regulada por lei complementar, enquanto, conforme a Constituição Federal, a regulação deve ser feita por lei ordinária. A partir dessa previsão, foram editadas três Leis Complementares estaduais (163/2016, 169/2016 e 228/2020) autorizando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo a admitir pessoal, por tempo determinado, para o exercício de diversas funções.
Para o PTB, as leis complementares devem ser adotadas para regulamentar temas específicos, expressamente determinados na Constituição Federal. Outro argumento é que as leis infringem a obrigatoriedade do concurso público.
Presidência
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, e determinou o encaminhamento do processo ao relator.
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