O atacante brasileiro Raphinha, da seleção brasileira e do Barcelona (Espanha), é um dos 11 finalistas do prêmio de melhor jogador do The Best 2025, premiação da Fifa que aponta os melhores do mundo na última temporada. Na disputa, o brasileiro terá pela frente nomes de peso do futebol atual como os franceses Ousmane Dembélé, do PSG (França), e Kylian Mbappe, do Real Madrid (Espanha), o espanhol Lamine Yamal, do Barcelona (Espanha), e o inglês Harry Kane, do Bayern de Munique (Alemanha). Também foram indicados ao prêmio o marroquino Achraf Hakimi, do PSG, o inglês Cole Palmer, do Chelsea (Inglaterra), o egípcio Mohamed Salah, do Liverpool (Inglaterra), o espanhol Pedri, do Barcelona, e os portugueses Nuno Mendes e Vitinha, ambos do PSG. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A Fifa informou que a relação de 11 finalistas do prêmio de melhor jogador masculino foi elaborada por um painel de especialistas. Agora, o grande vencedor será definido por meio de u...
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7057 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
De acordo com o partido, o artigo 154, inciso XIV, da Constituição estadual estipulou que a contratação temporária por necessidade transitória no serviço público será regulada por lei complementar, enquanto, conforme a Constituição Federal, a regulação deve ser feita por lei ordinária. A partir dessa previsão, foram editadas três Leis Complementares estaduais (163/2016, 169/2016 e 228/2020) autorizando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo a admitir pessoal, por tempo determinado, para o exercício de diversas funções.
Para o PTB, as leis complementares devem ser adotadas para regulamentar temas específicos, expressamente determinados na Constituição Federal. Outro argumento é que as leis infringem a obrigatoriedade do concurso público.
Presidência
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, e determinou o encaminhamento do processo ao relator.
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