Multidão acompanha Lula em último ato de campanha em São Paulo Candidato diz que eleição presidencial opõe democracia e barbárie Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/10/2026 - 17:01 São Paulo © Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou sua campanha para o primeiro turno das eleições acompanhado de milhares de pessoas nas ruas do centro de São Paulo, durante a caminhada Brasil Pronto pra Mais, realizada neste sábado (3). Em seu discurso, destacou temas como fim da escala 6x1, combate às bets e políticas de educação. Lula referiu-se à eleição presidencial deste ano como uma oposição entre a democracia e a barbárie. “Nós estamos a poucas horas de fazer possivelmente o maior gesto da revolução democrática desse país”, disse o presidente durante o ato. Ele também convocou as pessoas maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo, a irem às urnas neste domingo. “De um lado, está a democracia, aqueles que defendem os direitos...
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7057 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
De acordo com o partido, o artigo 154, inciso XIV, da Constituição estadual estipulou que a contratação temporária por necessidade transitória no serviço público será regulada por lei complementar, enquanto, conforme a Constituição Federal, a regulação deve ser feita por lei ordinária. A partir dessa previsão, foram editadas três Leis Complementares estaduais (163/2016, 169/2016 e 228/2020) autorizando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo a admitir pessoal, por tempo determinado, para o exercício de diversas funções.
Para o PTB, as leis complementares devem ser adotadas para regulamentar temas específicos, expressamente determinados na Constituição Federal. Outro argumento é que as leis infringem a obrigatoriedade do concurso público.
Presidência
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, e determinou o encaminhamento do processo ao relator.
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