Créditos: Reprodução/Maracanã EC Pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro Série D, o Grupo A2 definiu suas equipes classificadas para a Segunda Fase da competição. Entre elas, dois clubes cearenses confirmaram suas vagas. Todos os jogos foram realizados no último domingo (7). Fora de casa, o Iguatu derrotou o Sampaio Corrêa-MA por 1 a 0, no Estádio Nhozinho Santos, em São Luís, com gol de Matheus Lima, e garantiu a liderança do grupo, com 20 pontos. Na fase seguinte, a equipe enfrentará o Tuna Luso-PA em jogos de ida e volta. Jogando no Estádio Almir Dutra, em Maracanaú, o Maracanã venceu o Iape por 2 a 0, com dois gols de Mateus Ramos. Com a vice-liderança assegurada, a equipe maracanauense terá pela frente o Imperatriz-MA, também em confrontos de ida e volta. Em breve, a CBF vai publicar o detalhamento dos confrontos da Segunda Fase. Daniel França Departamento de Comunicação Federação Cearense de Futebol (85) 3206-6523 Danielfranca@futebolcearense.com.br
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7057 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
De acordo com o partido, o artigo 154, inciso XIV, da Constituição estadual estipulou que a contratação temporária por necessidade transitória no serviço público será regulada por lei complementar, enquanto, conforme a Constituição Federal, a regulação deve ser feita por lei ordinária. A partir dessa previsão, foram editadas três Leis Complementares estaduais (163/2016, 169/2016 e 228/2020) autorizando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo a admitir pessoal, por tempo determinado, para o exercício de diversas funções.
Para o PTB, as leis complementares devem ser adotadas para regulamentar temas específicos, expressamente determinados na Constituição Federal. Outro argumento é que as leis infringem a obrigatoriedade do concurso público.
Presidência
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, e determinou o encaminhamento do processo ao relator.
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