O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, denunciou, no dia 13 de dezembro, um idoso, de 62 anos, pelo crime de prática de atos libidinosos contra três vítimas menores de 14 anos, em Pentecoste. Ele convivia maritalmente com uma parente das vítimas e se aproveitou do vínculo familiar para cometer os crimes durante a infância e adolescência delas. Conforme o inquérito policial, os abusos teriam começado quando uma das crianças tinha apenas seis anos de idade e perduraram por nove anos, tendo sido denunciados apenas quando a vítima chegou à idade adulta. Ela já havia tentado relatar por diversas vezes aos familiares o que ocorria, sendo sempre descredibilizada. Apenas ao completar 28 anos, teve coragem de denunciar formalmente às autoridades. A Promotoria reforça que, mesmo anos após a prática do crime, a persecução penal é possível, trazendo possibilidade de justiça e acolhimento para as vítimas que denunciem.
Foto: Divulgação
O combate ao assédio nos estabelecimentos comerciais com medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio em suas dependências é o que propõe projeto de lei do deputado Agenor Neto (MDB) em tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta nº 662/2021 objetiva dispor sobre auxílios e proteção à mulher vítima de assédio sexual no interior de bares, restaurantes e locais gastronômicos, espaços de eventos e shows e demais congêneres, onde os casos de assédio sexual vêm aumentando e se tornando cada vez mais ardilosos.
O assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Ou seja, são abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham e amedrontam quem sequer deveria ouvir as importunações.
Para o parlamentar, o assédio sexual viola a dignidade da mulher, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento e, por conseguinte, constitui-se como uma violação aos seus direitos, o que enseja prejuízos transversais em sua personalidade e no seu cotidiano.
"Dessa forma, é inadmissível que mulheres sejam submetidas a situações de risco, vulnerabilidade ou violência em qualquer ambiente que seja, assim como os estabelecimentos comerciais não contarem com medidas efetivas de combate ao assédio sexual e acolhimento às vítimas, que em muitas ocasiões não sabem e nem teriam como saber os procedimentos adotados pelos estabelecimentos", enfatiza Agenor Neto.
O deputado também destaca que, "com a aprovação do PL, será instituída uma política que disporá sobre o mínimo a ser feito pelos estabelecimentos comerciais para combater essa moléstia social que aflige a sociedade brasileira, os quais devem se empenhar ao máximo não apenas para cumprir a lei, mas, principalmente, para colaborar na construção de uma nova sociedade, pautada no respeito, na igualdade e na solidariedade".
CASO RECENTE
Em agosto de 2021, a imprensa noticiou um caso ocorrido em Iguatu, a 361,4 quilômetros de Fortaleza, em que um comerciante foi flagrado por câmeras de segurança baixando o short de uma funcionária em uma loja de conveniência. O suposto agressor foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual. O inquérito policial foi conduzido pela Delegacia Regional de Iguatu, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher do município.
WT/CG
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