A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou o boletim semanal de balneabilidade, apontando que 22 dos 33 pontos monitorados nas praias de Fortaleza estão próprios para banho. A avaliação garante a qualidade da água e a segurança dos banhistas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente. No setor Leste da cidade, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, todos os 13 trechos apresentaram condições adequadas para banho. No setor Centro, que inclui as praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, quatro pontos foram classificados como próprios. Já no setor Oeste, que abrange as praias da Colônia, Pirambu e Barra do Ceará, cinco trechos estão recomendados para banho. A lista completa com a situação de cada ponto está disponível no site da autarquia e no aplicativo Semace Digital, disponível gratuitamente para dispositivo Android. Confira os trechos próprios na capital Leste Praia do Futuro – Praia do Caça e Pesca. Na altura d...
Foto: Júnior Pio
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09/02), em formato híbrido - com participação parlamentar de forma presencial e remota- cinco projetos de lei e um de lei complementar. Entre eles, o de autoria da Defensoria Pública, que trata da revisão dos subsídios dos membros e vencimentos dos servidores do órgão, e o do Poder Executivo o que determina a extinção de 1.472 cargos comissionados e a criação de 1.811, prevendo ainda melhoria salarial de 33% para assessores financeiros e secretários escolares.
O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, estabelece reajusteno percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.
Já o projeto de lei nº 07/22, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, aprovada com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho.A proposta prevê ainda melhoria salarial de 33% para 1.473 assessores financeiros e secretários escolares.
O PL nº 02/22 confere nova redação à Lei n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Os deputados acataram também o projeto de lei nº 03/22, que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará; o de nº 04/22 inclui a Feira do Conhecimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o PL nº 08/22 que dispõe sobre a criação de cargos no quadro I, no Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda.
Em sessão extraordinária foi aprovado ainda projeto de lei complementar 02/22, do Ministério Público Estadual, que altera dispositivo da Lei Complementar estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
LS/JI/WR/JM/CG
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