Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Foto: Júnior Pio
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09/02), em formato híbrido - com participação parlamentar de forma presencial e remota- cinco projetos de lei e um de lei complementar. Entre eles, o de autoria da Defensoria Pública, que trata da revisão dos subsídios dos membros e vencimentos dos servidores do órgão, e o do Poder Executivo o que determina a extinção de 1.472 cargos comissionados e a criação de 1.811, prevendo ainda melhoria salarial de 33% para assessores financeiros e secretários escolares.
O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, estabelece reajusteno percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.
Já o projeto de lei nº 07/22, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, aprovada com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho.A proposta prevê ainda melhoria salarial de 33% para 1.473 assessores financeiros e secretários escolares.
O PL nº 02/22 confere nova redação à Lei n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Os deputados acataram também o projeto de lei nº 03/22, que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará; o de nº 04/22 inclui a Feira do Conhecimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o PL nº 08/22 que dispõe sobre a criação de cargos no quadro I, no Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda.
Em sessão extraordinária foi aprovado ainda projeto de lei complementar 02/22, do Ministério Público Estadual, que altera dispositivo da Lei Complementar estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
LS/JI/WR/JM/CG
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