Fortaleza Inclusiva: Prefeitura entrega 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas Ação promove autoestima e inclusão para mulheres que passaram pelo tratamento do câncer de mama Compartilhe: Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas (Fotos: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza realizou, neste sábado (13/06), a entrega de 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas. A ação ocorreu na Cidade da Criança e integra as iniciativas do Plano Fortaleza Inclusiva. As próteses foram confeccionadas por alunos e alunas dos ateliês de costura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), com apoio de empresas parceiras que contribuíram com a doação de sutiãs adaptados. Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas. “Essas mulheres já chegam até nós com marcas físicas e psicológicas. Quando batem à nossa porta, muitas vezes já passa...
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Edição: Fernando Fraga
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