Com essa prisão, sobe para três o número de capturados envolvidos no crime A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesse domingo (22), mais um suspeito de envolvimento na morte de um secretário municipal registrada em São Luís do Curu, no último dia (19). A captura ocorreu no estado da Bahia, após troca de informações com equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os trabalhos policiais, que são coordenados pelo Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) juntamente com a Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, identificaram a localização do terceiro suspeito, um homem de 24 anos, que já possui passagens por homicídio, associação criminosa, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Durante a ação, ele apresentou um documento falso e, diante disso, também foi autuado em flagrante Após troca de informações entre setores de inteligência da PCCE e equipes da PRF, ele foi localizado na cidade de Barr...
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Edição: Fernando Fraga
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