Dezembro Vermelho: Prefeitura de Fortaleza amplia ações de prevenção ao HIV/Aids Indicador nacional aponta tendência de redução de novos casos na Capital Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), inicia nesta segunda-feira (1º/12) uma série de ações de prevenção e conscientização sobre o HIV/Aids dentro da campanha Dezembro Vermelho. Uma das principais medidas é a ampliação da oferta da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) nos postos de saúde. Antes disponível em seis unidades, o serviço agora é ofertado em 18 postos distribuídos pela cidade, facilitando o acesso à prevenção. Nos Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE) da rede municipal, também serão realizadas atividades de testagem, orientação, acolhimento e cuidado integral voltadas às pessoas que buscam atendimento ao longo do mês. Locais disponíveis com PrEP De acordo com Marcos Paiva, assessor técnico da área IST/Aids da SMS, a expansão da PrEP representa um avanço importante pa...
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.