O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais. “Isso porque a Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, escreveu Zanin. O tema é julgado no plenário virtual, em sessão iniciada às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros têm até as 23h59 para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise)...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte vai aplicar, neste sábado, 5, das 8h às 13 horas, a 3ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação é destinada à população acima de 18 anos que tomou a 2ª dose até o dia 8 de outubro.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. Confira a lista de locais:
- Escola Pelúsio Correia de Macedo
- Escola Edward Teixeira
- Escola Tabelião Expedito Pereira
- Escola Padre Cícero
- Unijuazeiro
- Unileão- Campus Lagoa Seca
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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