- Foto: Dário Gabriel O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24/02), cinco proposições ori undas do Poder Executivo, sendo um projeto de lei complementar (PLC) e quatro projetos de lei (P Ls). E ntre as matérias, destacam-se a que trata da ampliação dos quadros da rede estadual de ensino e a que prevê a criação de cargos na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O PL 09/26 cria dois mil cargos públicos efetivos de profissional de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica ( MAG) , para lotação na Secretaria da Educação (Seduc). Segundo o Executivo , o ato contribui diretamente para a valorização dos profissionais da educação e para o aprimoramento da prestação do serviço educacional à população cearense. O 10/26 cria oito cargos efetivos de perito criminal para a Pefoce . De acordo com a ges...
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) suspenderá seu funcionamento nas unidades judiciárias e administrativas nos dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, 28 de fevereiro e 1° e 2 de março.
A Justiça do Trabalho de Ceará se submete à legislação federal, conforme o calendário da Lei nº 5.010/1966 (art. 62, inciso III). O não-funcionamento na Quarta-Feira de Cinzas, por sua vez, acontece de acordo com o Regimento Interno do TRT/CE, em seu artigo 123, parágrafo 2º.
Sem o expediente normal, os prazos processuais deixam de transcorrer, retornando a contagem na quinta-feira (3/3).
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