*TJCE abre inscrições para campanha de reconhecimento de paternidade* 👨👦 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para a campanha *“Pai, um Presente para a Vida Toda”*, que será *realizada de 1º a 4 de dezembro*, em Fortaleza. 🪪 A iniciativa é *voltada a pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento* e prevê *exames de DNA* e audiências de mediação para *possibilitar o reconhecimento voluntário de paternidade* . 📍 *Atendimento* : Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0, Setor Amarelo, sala 007. 🔗 _*Saiba mais*_ : https://link.tjce.jus.br/d90d46 🎥 Para *entrevista* , *entre em contato* conosco.
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) suspenderá seu funcionamento nas unidades judiciárias e administrativas nos dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, 28 de fevereiro e 1° e 2 de março.
A Justiça do Trabalho de Ceará se submete à legislação federal, conforme o calendário da Lei nº 5.010/1966 (art. 62, inciso III). O não-funcionamento na Quarta-Feira de Cinzas, por sua vez, acontece de acordo com o Regimento Interno do TRT/CE, em seu artigo 123, parágrafo 2º.
Sem o expediente normal, os prazos processuais deixam de transcorrer, retornando a contagem na quinta-feira (3/3).
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