Justiça acolhe pedido do MP e determina bloqueio de bens de agentes públicos de Limoeiro do Norte e empresário por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana 10 de setembro de 2026 3 min de leitura O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), e determinou a indisponibilidade de bens de agentes públicos e do sócio-administrador de uma empresa que prestava serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos para a Prefeitura de Limoeiro do Norte entre setembro de 2022 e dezembro de 2025. A investigação aponta para supostas irregularidades na execução e na fiscalização do contrato. A liminar foi requerida em Ação Civil Pública (ACP) , recebida pela Justiça em 14 de agosto deste ano, em que o MP do Ceará pleiteou ainda, o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. A ACP é resultado de inquérito civil público conduzido p...
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) suspenderá seu funcionamento nas unidades judiciárias e administrativas nos dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, 28 de fevereiro e 1° e 2 de março.
A Justiça do Trabalho de Ceará se submete à legislação federal, conforme o calendário da Lei nº 5.010/1966 (art. 62, inciso III). O não-funcionamento na Quarta-Feira de Cinzas, por sua vez, acontece de acordo com o Regimento Interno do TRT/CE, em seu artigo 123, parágrafo 2º.
Sem o expediente normal, os prazos processuais deixam de transcorrer, retornando a contagem na quinta-feira (3/3).
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