Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Sergio Mattarella toma posse, nesta quinta-feira (3), para o segundo mandato como presidente da Itália, algo que não queria mas que acabou sendo inevitável diante da incapacidade dos partidos italianos de encontrarem um nome de consenso.
Após sete votações inconclusivas, o Parlamento elegeu Mattarella no sábado passado (29), na oitava rodada de votações, para novo mandato presidencial de sete anos.
Apesar do impasse, as oito rodadas estão longe do recorde italiano fixado em 1971, quando foram necessárias 23 votações para eleger o democrata-cristão Giovanni Leone como presidente.
Mattarella, 80 anos, tinha insistido que não queria repetir outro mandato presidencial, mas acabou por ser a melhor solução para quebrar o impasse político que atingiu a Itália durante seis dias e que chegou a paralisar o trabalho do governo.
A eleição do presidente ocorria há uma semana sem acordo quanto a um nome, o que prolongava a incerteza sobre o futuro do primeiro-ministro, Mario Draghi, e da coligação governamental.
No último sábado, o presidente, cujo primeiro mandato terminaria hoje, obteve os 505 votos necessários, a maioria absoluta dos 1.009 "grandes eleitores": 630 deputados, 321 senadores e 58 delegados regionais.
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