Fortaleza continua detentora da maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2023, já que tem 37,44% (R$ 86,93 bilhões) do PIB Estadual (R$ 232,23 bilhões). No entanto, nos últimos 21 anos tem perdido participação, pois em 2002 seu PIB era equivalente a 46,71% (R$ 13,41 bilhões) do total de riquezas do Estado. Em 2010, a Capital cearense detinha 46,64% (R$ 37 bilhões) do PIB estadual e em 2021 37,68% (R$ 73,43 bilhões). Em 2022 passou para 38,09% (R$ 81,36 bilhões). Porém, Fortaleza ocupa o primeiro lugar no PIB das capitais nordestinas (Salvador é a nona e Recife a 11ª) e a oitava colocação no ranking (capitais) nacional. Municípios com maiores participações no PIB, a preços correntes – Ceará – 2002, 2010, 2020 e 2021 O município de Fortaleza detém o 12º lugar no que tange ao PIB brasileiro, também superando Salvador (BA), em 13º, e Recife (PE), em 20ª posição, isso com base no PIB de 2023. Em primeiro lugar está São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro. A constatação da...
MPCE recomenda que conselheiros tutelares garantam direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 em Santana do Acaraú
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (23/02), aos conselheiros tutelares da cidade que estes adotem as providências necessárias para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis. Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Município, o MPCE reforça que foi informado acerca de crianças e adolescentes que não apresentaram, no ato de matrícula ou rematrícula escolar, carteira de vacinação comprovando a imunização completa – inclusive em relação à vacina contra a Covid-19 –, nem regularizaram a situação no prazo determinado pela legislação.
No documento expedido hoje, o Ministério Público Estadual reforça que os conselheiros tutelares devem agir quando tomarem conhecimento, por qualquer fonte de informação, acerca da ausência de vacinação completa de crianças e adolescentes. A abordagem dos conselheiros tutelares aos pais ou responsáveis, conforme a recomendação, deve se basear na perspectiva resolutiva e de aconselhamento, a partir do que dispõe o artigo 136, inciso II, e o artigo 129, inciso VII, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, deve ser mantida uma postura empática e não autoritária, sem prejuízo de adoção de outras providências ou medidas protetivas necessárias.
Em caso de esgotamento das possibilidades de resolução consensual da situação, e constatando-se omissão no cumprimento do dever dos pais ou responsáveis de promover a vacinação dos filhos, o MPCE requer que os conselheiros tutelares de Santana do Acaraú comuniquem o órgão mediante relatório circunstanciado.
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