*Ecoparque Bandeirantes: o projeto pioneiro que pode transformar a gestão de resíduos no Brasil* Complexo da LOGA em Perus propõe novo modelo ambiental para grandes cidades brasileiras A cidade de São Paulo poderá se tornar referência nacional em gestão moderna e sustentável de resíduos sólidos com a implantação do Ecoparque Bandeirantes, um dos projetos ambientais mais ambiciosos do Brasil. Desenvolvido pela Loga – Logística Ambiental de São Paulo, o empreendimento será instalado na área do antigo Aterro Bandeirantes, em Perus, zona noroeste da capital paulista, e promete inaugurar um novo modelo de tratamento de resíduos para grandes centros urbanos. O Ecoparque foi concebido como um complexo completo de gestão de resíduos, reunindo em um único local tecnologias modernas e integradas que já são utilizadas nas principais cidades do mundo desenvolvido. O objetivo é reduzir drasticamente o volume de lixo destinado a aterros, aumentar a reciclagem, gerar energia limpa e dar destina...
MPCE recomenda que conselheiros tutelares garantam direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 em Santana do Acaraú
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (23/02), aos conselheiros tutelares da cidade que estes adotem as providências necessárias para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis. Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Município, o MPCE reforça que foi informado acerca de crianças e adolescentes que não apresentaram, no ato de matrícula ou rematrícula escolar, carteira de vacinação comprovando a imunização completa – inclusive em relação à vacina contra a Covid-19 –, nem regularizaram a situação no prazo determinado pela legislação.
No documento expedido hoje, o Ministério Público Estadual reforça que os conselheiros tutelares devem agir quando tomarem conhecimento, por qualquer fonte de informação, acerca da ausência de vacinação completa de crianças e adolescentes. A abordagem dos conselheiros tutelares aos pais ou responsáveis, conforme a recomendação, deve se basear na perspectiva resolutiva e de aconselhamento, a partir do que dispõe o artigo 136, inciso II, e o artigo 129, inciso VII, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, deve ser mantida uma postura empática e não autoritária, sem prejuízo de adoção de outras providências ou medidas protetivas necessárias.
Em caso de esgotamento das possibilidades de resolução consensual da situação, e constatando-se omissão no cumprimento do dever dos pais ou responsáveis de promover a vacinação dos filhos, o MPCE requer que os conselheiros tutelares de Santana do Acaraú comuniquem o órgão mediante relatório circunstanciado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.