A Rua da Consolação, na região central de São Paulo, foi liberada para o trânsito por volta das 6h20 da manhã desta terça-feira (3). No domingo (1º), após a explosão que abriu um buraco na pista, a via foi interditada ao tráfego. Em nota, a Enel, distribuidora de energia de São Paulo, informou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, enviou imediatamente uma equipe ao local, e, após análise na cratera aberta, identificou acúmulo de gás. “Na manhã desta segunda-feira (2), técnicos da companhia identificaram a presença de gás inflamável no local. As equipes da distribuidora atuaram prontamente e seguem no local para apoiar a recuperação da estrutura de alvenaria que foi danificada pelo incidente". A empresa diz ainda que "constatou que a rede elétrica subterrânea da distribuidora não foi danificada pela explosão na rua da Consolação. Cabe destacar que no local havia apenas cabos de energia e não equipamentos como transformadores”. Em função do enorme buraco aberto, a via foi ...
MPCE recomenda que conselheiros tutelares garantam direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 em Santana do Acaraú
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (23/02), aos conselheiros tutelares da cidade que estes adotem as providências necessárias para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis. Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Município, o MPCE reforça que foi informado acerca de crianças e adolescentes que não apresentaram, no ato de matrícula ou rematrícula escolar, carteira de vacinação comprovando a imunização completa – inclusive em relação à vacina contra a Covid-19 –, nem regularizaram a situação no prazo determinado pela legislação.
No documento expedido hoje, o Ministério Público Estadual reforça que os conselheiros tutelares devem agir quando tomarem conhecimento, por qualquer fonte de informação, acerca da ausência de vacinação completa de crianças e adolescentes. A abordagem dos conselheiros tutelares aos pais ou responsáveis, conforme a recomendação, deve se basear na perspectiva resolutiva e de aconselhamento, a partir do que dispõe o artigo 136, inciso II, e o artigo 129, inciso VII, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, deve ser mantida uma postura empática e não autoritária, sem prejuízo de adoção de outras providências ou medidas protetivas necessárias.
Em caso de esgotamento das possibilidades de resolução consensual da situação, e constatando-se omissão no cumprimento do dever dos pais ou responsáveis de promover a vacinação dos filhos, o MPCE requer que os conselheiros tutelares de Santana do Acaraú comuniquem o órgão mediante relatório circunstanciado.
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