O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Parceria entre TJCE, Prefeitura de Fortaleza e Polícia Civil viabiliza vacinação contra Covid-19 para custodiados
A garantia do acesso à saúde também é um dos papéis do Poder Judiciário. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Delegacia de Capturas (Decap), viabilizou o acesso à vacinação contra a Covid-19 para custodiados que passam pela Vara de Audiências de Custódia. A ação começou na última sexta-feira (18/02) e prosseguiu durante esta segunda. Nos dois dias, foram vacinadas 74 pessoas, sendo 50 pessoas custodiadas e 24 servidores.
Segundo a titular da Vara Única de Audiências de Custódia, juíza Adriana Dantas, a demanda surgiu a partir da observação de que muitas das pessoas custodiadas não estavam vacinadas. “Ao serem perguntadas a razão de não estarem vacinadas, a maior parte delas alegava a ausência de documentação ou dificuldade na realização do cadastro. Diante disso, articulamos outras instituições e conseguimos viabilizar, em parceria com a Secretária Municipal de Saúde e a Decap, a vacinação desse público. Uma ação que beneficia a todos, uma vez que, quanto mais pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus”.
A ação foi fruto de debates em reuniões envolvendo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira e coordenado pela juíza Luciana Teixeira, e envolveu também a Coordenadoria de Alternativas Penais e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado, com o apoio do programa “Fazendo Justiça” (CNJ/PNUD/UNODC). A vacinação deve acontecer uma vez por semana. “Esse é mais um avanço onde se revela a importância do protagonismo do Poder Judiciário na promoção e garantias de direitos, resguardando a dignidade humana”, ressaltou a coordenadora
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