A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
Parceria entre TJCE, Prefeitura de Fortaleza e Polícia Civil viabiliza vacinação contra Covid-19 para custodiados
A garantia do acesso à saúde também é um dos papéis do Poder Judiciário. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Delegacia de Capturas (Decap), viabilizou o acesso à vacinação contra a Covid-19 para custodiados que passam pela Vara de Audiências de Custódia. A ação começou na última sexta-feira (18/02) e prosseguiu durante esta segunda. Nos dois dias, foram vacinadas 74 pessoas, sendo 50 pessoas custodiadas e 24 servidores.
Segundo a titular da Vara Única de Audiências de Custódia, juíza Adriana Dantas, a demanda surgiu a partir da observação de que muitas das pessoas custodiadas não estavam vacinadas. “Ao serem perguntadas a razão de não estarem vacinadas, a maior parte delas alegava a ausência de documentação ou dificuldade na realização do cadastro. Diante disso, articulamos outras instituições e conseguimos viabilizar, em parceria com a Secretária Municipal de Saúde e a Decap, a vacinação desse público. Uma ação que beneficia a todos, uma vez que, quanto mais pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus”.
A ação foi fruto de debates em reuniões envolvendo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira e coordenado pela juíza Luciana Teixeira, e envolveu também a Coordenadoria de Alternativas Penais e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado, com o apoio do programa “Fazendo Justiça” (CNJ/PNUD/UNODC). A vacinação deve acontecer uma vez por semana. “Esse é mais um avanço onde se revela a importância do protagonismo do Poder Judiciário na promoção e garantias de direitos, resguardando a dignidade humana”, ressaltou a coordenadora
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