MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim 27 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, nesta terça-feira (21/07), recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar. A medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde. Também cita estudos que apontam riscos pulmonares graves relacionados ao uso desses produtos e alerta que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. A Promotoria de Justiça de...
PORTO VELHO/RO – A Polícia Federal deflagrou hoje (2/2) a segunda fase da denominada Operação Mutare, visando desarticular associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a Saúde Pública.
Foram cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão, nos municípios de Porto Velho/RO, Indaiatuba/SP, Uberlândia/MG, Goiânia/GO e Bela Vista do Goiás/GO, expedidos pela 1ª Vara Criminal em Porto Velho/RO.
O grupo criminoso era responsável pelo fornecimento e venda de produtos adulterados destinados ao emagrecimento. Os produtos eram vendidos como suplementos alimentares contendo apenas componentes de origem natural, mas tal fato não ocorria na realidade.
A adulteração dos medicamentos já havia sido comprovada na primeira fase da Operação Mutare, deflagrada em julho de 2020. Após a análise dos materiais apreendidos, foi possível chegar aos fornecedores dos medicamentos.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, venda de produto adulterado destinado a fins terapêuticos e medicinais e lavagem de capitais (artigos 273 e 288 do Código Penal, bem como artigo 1º da 9.613/1998), cujas penas máximas somadas chegam a 28 anos.
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