Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
PORTO VELHO/RO – A Polícia Federal deflagrou hoje (2/2) a segunda fase da denominada Operação Mutare, visando desarticular associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a Saúde Pública.
Foram cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão, nos municípios de Porto Velho/RO, Indaiatuba/SP, Uberlândia/MG, Goiânia/GO e Bela Vista do Goiás/GO, expedidos pela 1ª Vara Criminal em Porto Velho/RO.
O grupo criminoso era responsável pelo fornecimento e venda de produtos adulterados destinados ao emagrecimento. Os produtos eram vendidos como suplementos alimentares contendo apenas componentes de origem natural, mas tal fato não ocorria na realidade.
A adulteração dos medicamentos já havia sido comprovada na primeira fase da Operação Mutare, deflagrada em julho de 2020. Após a análise dos materiais apreendidos, foi possível chegar aos fornecedores dos medicamentos.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, venda de produto adulterado destinado a fins terapêuticos e medicinais e lavagem de capitais (artigos 273 e 288 do Código Penal, bem como artigo 1º da 9.613/1998), cujas penas máximas somadas chegam a 28 anos.
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