Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga milionária de cigarros de origem nacional com irregularidades nos documentos fiscais na manhã desta segunda-feira (14), em Eusébio (CE).
Por volta das 11h15 de ontem, no quilômetro 19 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um caminhão que transportava cigarros. O material era de origem nacional, mas apresentava diversas irregularidades fiscais, cujo objetivo era obter vantagens ilegais ao evitar o pagamento dos impostos. A carga foi avaliada em R$ 3 milhões.
Foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência em função do crime fiscal cometido. A PRF acionou ainda a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) que aplicou uma multa de R$ 1,3 milhão sobre o valor da carga, em função das irregularidades constatadas.
A ocorrência foi informada à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária para aprofundamento das investigações.
Só em 2022 a PRF no Ceará atendeu a quatro ocorrências de crimes fiscais, cujos impactos financeiros estão na cifra de R$ 5 milhões, entre valores de carga, impostos e autuações fiscais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.