O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga milionária de cigarros de origem nacional com irregularidades nos documentos fiscais na manhã desta segunda-feira (14), em Eusébio (CE).
Por volta das 11h15 de ontem, no quilômetro 19 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um caminhão que transportava cigarros. O material era de origem nacional, mas apresentava diversas irregularidades fiscais, cujo objetivo era obter vantagens ilegais ao evitar o pagamento dos impostos. A carga foi avaliada em R$ 3 milhões.
Foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência em função do crime fiscal cometido. A PRF acionou ainda a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) que aplicou uma multa de R$ 1,3 milhão sobre o valor da carga, em função das irregularidades constatadas.
A ocorrência foi informada à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária para aprofundamento das investigações.
Só em 2022 a PRF no Ceará atendeu a quatro ocorrências de crimes fiscais, cujos impactos financeiros estão na cifra de R$ 5 milhões, entre valores de carga, impostos e autuações fiscais.
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