Reciprocidalismo – A espoleta do despertar Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater - 1990), a assistência técnica e extensão rural (Ater) sofreu uma grande agitação. Compreendê-la exige uma abordagem multidimensional, focada na descontinuidade política, no vazio institucional e na mudança do paradigma do desenvolvimento rural. A supressão da Embrater, provocou uma ruptura abrupta que desarticulou o sistema oficial de extensão nos estados, deixando pequenos produtores à margem da transição para o progresso tecnológico, por conta de: 1. Fatores Políticos e Institucionais. O fim da Embrater, acabou com a coordenação federal das políticas de extensão, resultando no desmonte, privatização ou sucateamento das Ematers estaduais. Entidades estaduais dependiam até 90% do orçamento federal; sem a Embrater, muitas entraram em crise técnica e financeira. A falta de uma política naciona...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga milionária de cigarros de origem nacional com irregularidades nos documentos fiscais na manhã desta segunda-feira (14), em Eusébio (CE).
Por volta das 11h15 de ontem, no quilômetro 19 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um caminhão que transportava cigarros. O material era de origem nacional, mas apresentava diversas irregularidades fiscais, cujo objetivo era obter vantagens ilegais ao evitar o pagamento dos impostos. A carga foi avaliada em R$ 3 milhões.
Foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência em função do crime fiscal cometido. A PRF acionou ainda a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) que aplicou uma multa de R$ 1,3 milhão sobre o valor da carga, em função das irregularidades constatadas.
A ocorrência foi informada à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária para aprofundamento das investigações.
Só em 2022 a PRF no Ceará atendeu a quatro ocorrências de crimes fiscais, cujos impactos financeiros estão na cifra de R$ 5 milhões, entre valores de carga, impostos e autuações fiscais.
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