Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga milionária de cigarros de origem nacional com irregularidades nos documentos fiscais na manhã desta segunda-feira (14), em Eusébio (CE).
Por volta das 11h15 de ontem, no quilômetro 19 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um caminhão que transportava cigarros. O material era de origem nacional, mas apresentava diversas irregularidades fiscais, cujo objetivo era obter vantagens ilegais ao evitar o pagamento dos impostos. A carga foi avaliada em R$ 3 milhões.
Foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência em função do crime fiscal cometido. A PRF acionou ainda a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) que aplicou uma multa de R$ 1,3 milhão sobre o valor da carga, em função das irregularidades constatadas.
A ocorrência foi informada à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária para aprofundamento das investigações.
Só em 2022 a PRF no Ceará atendeu a quatro ocorrências de crimes fiscais, cujos impactos financeiros estão na cifra de R$ 5 milhões, entre valores de carga, impostos e autuações fiscais.
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