O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Seguindo determinação do Governo do Estado do Ceará, o Carnaval não será ponto facultativo para a Administração Pública Municipal de Fortaleza.
Conforme o decreto estadual nº 34541 (05/02), no período do Carnaval, de 27 de fevereiro a 2 de março, está vedada a concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos de todo estado do Ceará.
A determinação visa ao combate à proliferação da Covid-19 na Capital, para prevenir a formação de aglomerações e evitar, assim, aumento do número de casos.
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