A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Seguindo determinação do Governo do Estado do Ceará, o Carnaval não será ponto facultativo para a Administração Pública Municipal de Fortaleza.
Conforme o decreto estadual nº 34541 (05/02), no período do Carnaval, de 27 de fevereiro a 2 de março, está vedada a concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos de todo estado do Ceará.
A determinação visa ao combate à proliferação da Covid-19 na Capital, para prevenir a formação de aglomerações e evitar, assim, aumento do número de casos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.