Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Nesta terça-feira (08/02), a partir de 9h, a Secretaria de Saúde de Maracanaú irá abrir agendamento no site Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/) para vacinação do público infantil (idade de 5 a 11 anos).
Pais ou responsáveis têm que acompanhar as crianças no ato da vacinação e apresentar documento de identificação, cartão de vacinação e cartão do SUS ou CPF.
É importante lembrar também que caso a criança tenha recebido uma outra vacinação, é necessário aguardar prazo de 15 dias para receber a vacina contra a Covid-19.
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