O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à instituição educacional Colégio Salesiano São João Bosco a adoção de medidas para assegurar que a participação de estudantes em atividades ou celebrações religiosas na unidade não seja obrigatória. A recomendação reforça o direito à liberdade de crença e de consciência, garantido pela Constituição Federal. O objetivo é evitar que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas, respeitando a diversidade de convicções no ambiente escolar. No documento, o MP destaca a necessidade de orientar gestores e profissionais da educação sobre o caráter facultativo dessas atividades. Também recomenda a adoção de medidas que assegurem alternativas aos estudantes que optarem por não participar, sem prejuízo pedagógico. O órgão ressalta ainda a importância de monitoramento e fiscalização das diretrizes, de forma a prevenir situações de imposição ou constrangimento no contexto es...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará recuperou um carro com queixa de apropriação indébita na manhã desta segunda-feira (07), em Eusébio (CE).
Por volta das 10h20 da manhã de hoje, no quilômetro 18 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um veículo Gm/Tracker, conduzido por um homem de 19 anos.
Durante a verificação dos documentos, os policiais identificaram que o veículo havia sido retirado de uma locadora de veículos e não fora devolvido, o que configura o crime de apropriação indébita.
Os policiais constataram que o veículo havia sido objeto de um tipo de fraude cometido contra locadoras de veículos.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Itaitinga/CE.
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