O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará recuperou um carro com queixa de apropriação indébita na manhã desta segunda-feira (07), em Eusébio (CE).
Por volta das 10h20 da manhã de hoje, no quilômetro 18 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um veículo Gm/Tracker, conduzido por um homem de 19 anos.
Durante a verificação dos documentos, os policiais identificaram que o veículo havia sido retirado de uma locadora de veículos e não fora devolvido, o que configura o crime de apropriação indébita.
Os policiais constataram que o veículo havia sido objeto de um tipo de fraude cometido contra locadoras de veículos.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Itaitinga/CE.
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