Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará recuperou um carro com queixa de apropriação indébita na manhã desta segunda-feira (07), em Eusébio (CE).
Por volta das 10h20 da manhã de hoje, no quilômetro 18 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um veículo Gm/Tracker, conduzido por um homem de 19 anos.
Durante a verificação dos documentos, os policiais identificaram que o veículo havia sido retirado de uma locadora de veículos e não fora devolvido, o que configura o crime de apropriação indébita.
Os policiais constataram que o veículo havia sido objeto de um tipo de fraude cometido contra locadoras de veículos.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Itaitinga/CE.
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