O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Rodoviária Federal (PRF) já prendeu sete pessoas por embriaguez ao volante desde a última sexta-feira (2524), quando foi iniciada a Operação Carnaval. Segundo o balanço divulgado hoje (28) pela PRF, foram 22 autuações de motoristas que dirigiam embriagados.
Foram feitos ainda 162 testes de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, que mede a quantidade de álcool no sangue da pessoa. O consumo de álcool por motoristas durante o feriado é um dos focos da fiscalização feita pela Polícia Rodoviária.
Para o período de carnaval, a PRF intensificou o policiamento nas rodovias federais, com rondas e policiais posicionados em trechos mais movimentados ou com mais índice de acidentes e infrações de trânsito.
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