O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Sindicatos de servidores públicos municipais filiados à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) em mais três cidades, Campos Sales, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, comunicaram o alcance do reajuste salarial de 33,24% para o magistério.
As localidades se juntam à Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Capistrano, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri, onde o poder Executivo já havia atendido à reivindicação das entidades trabalhistas e autorizado o benefício. Agora, são 14 cidades que regulamentarão o aumento dos professores com a Lei Federal 11.738, de 2008.
As prefeituras dissiparam as dúvidas em torno do reajuste, que chegou a ser atacado pelo Governo Bolsonaro e por entidades patronais, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prevaleceu a defesa forte da Fetamce e dos sindicatos da validade da Lei do Piso do Magistério, que levou a própria União a anunciar, por meio do Ministério da Educação – tal como ocorre desde 2010 – que o novo valor do piso salarial nacional do magistério, válido a partir de 1º de janeiro de 2022, deve ser elevado de acordo com o percentual citado.
A Fetamce reforça que os gestores municipais que se recusarem a aplicar o aumento salarial previsto em lei poderão sofrer sanções judiciais. A Federação reforça que os sindicatos municipais podem denunciar as administrações ao Ministério Público e avaliar instrumentos de mediação judicial.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.