O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
Sindicatos de servidores públicos municipais filiados à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) em mais três cidades, Campos Sales, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, comunicaram o alcance do reajuste salarial de 33,24% para o magistério.
As localidades se juntam à Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Capistrano, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri, onde o poder Executivo já havia atendido à reivindicação das entidades trabalhistas e autorizado o benefício. Agora, são 14 cidades que regulamentarão o aumento dos professores com a Lei Federal 11.738, de 2008.
As prefeituras dissiparam as dúvidas em torno do reajuste, que chegou a ser atacado pelo Governo Bolsonaro e por entidades patronais, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prevaleceu a defesa forte da Fetamce e dos sindicatos da validade da Lei do Piso do Magistério, que levou a própria União a anunciar, por meio do Ministério da Educação – tal como ocorre desde 2010 – que o novo valor do piso salarial nacional do magistério, válido a partir de 1º de janeiro de 2022, deve ser elevado de acordo com o percentual citado.
A Fetamce reforça que os gestores municipais que se recusarem a aplicar o aumento salarial previsto em lei poderão sofrer sanções judiciais. A Federação reforça que os sindicatos municipais podem denunciar as administrações ao Ministério Público e avaliar instrumentos de mediação judicial.
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