Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sexta-feira, 4 de fevereiro, o Município notificou 163.934 pacientes, dos quais 5 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 118.802 casos descartados e 45.127 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 48 hospitalizados, 6.141 em isolamento domiciliar, 38.267 que já estão recuperados, e 671 óbitos.
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