A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sexta-feira, 4 de fevereiro, o Município notificou 163.934 pacientes, dos quais 5 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 118.802 casos descartados e 45.127 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 48 hospitalizados, 6.141 em isolamento domiciliar, 38.267 que já estão recuperados, e 671 óbitos.
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