H&M Brasil anuncia datas de abertura de lojas no Nordeste Unidade no RioMar Recife será inaugurada no dia 5 de novembro e a do RioMar Fortaleza no dia 24 de novembro, marcando uma nova etapa da presença da marca no Brasil A H&M dá mais um passo em sua estratégia de longo prazo no Brasil e a primeira loja da marca na região será inaugurada em 5 de novembro, no RioMar Recife, com aproximadamente 1.800 m² e as linhas feminina, masculina e infantil. Na sequência, no dia 24, será aberta a unidade do RioMar Fortaleza, com aproximadamente 2.330 m², reunindo as mesmas categorias de moda e a H&M Home, em sua segunda presença física no país. A chegada a Pernambuco e ao Ceará faz parte do plano de expansão da marca no Brasil e a leva, pela primeira vez, para fora das regiões Sul e Sudeste. As duas inaugurações reforçam a construção de uma presença nacional e ampliam o acesso dos consumidores nordestinos à experiência da marca. Em Fortaleza, a H&M Home será um dos princ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino.
A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 18/2, no referendo de decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acolheu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Nessa ação, o partido questiona atos e omissões do governo federal em relação à administração da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.
O ministro constatou que o despacho do MEC, contrário ao comprovante de vacinação, além de ir contra evidências científicas e análises estratégicas em saúde, sustenta a necessidade de lei federal para que as instituições pudessem estabelecer a restrição. Contudo, lembrou que a Lei 13.979/2020 já prevê que as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
Segundo Lewandowski, o ato questionado cerceia a autonomia universitária, ao retirar das instituições de ensino a atribuição de condicionar o retorno das atividades presenciais à comprovação de vacinação. "O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária", destacou.
Por fim, ele lembrou que a Corte, no julgamento das ADIs 6586 e 6587, já assentou a constitucionalidade da vacinação obrigatória, porém não forçada, que pode ser implementada por meio de medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares.
O ministro Nunes Marques acompanhou o relator com ressalvas, e o ministro André Mendonça referendou a medida cautelar em menor extensão.
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