Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
A Receita Federal iniciou semana passada o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda (IR). Entre as principais mudanças para este ano está na ficha de bens e direitos, que teve os códigos atualizados em nove grupos para facilitar na hora da busca.
Uma outra mudança foi que os campos que eram considerados facultativos passaram a se tornar obrigatórios, como por exemplo, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), caso o cidadão possua um veículo.
No site da Receita Federal já é possível baixar o programa onde a declaração deve ser preenchida e enviada até 23h59 do dia 29 de abril. É importante ficar atento ao prazo, pois a multa em caso de atraso será de 1% a 20% sobre o imposto devido, com o valor mínimo de R$ 165,74.
A estimativa é que cerca de 31,7 milhões de contribuintes preencham e enviem a declaração em 2022. Apenas bens com valor acima de R$ 300 mil são obrigatórios na declaração e só é obrigatório a declaração para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Já na atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve uma receita superior a R$ 142.798,50.
Outro detalhe, entram no programa as pessoas que começaram a residir no Brasil no ano passado e quem vendeu imóveis residenciais e comprou algum outro em até 180 dias depois da venda. Este ano, as restituições do Imposto de Renda deste ano serão em cinco lotes.
"O importante é ficar atento aos dados na hora de preencher, a fim de evitar erros e intimação posteriormente. Por isso, aconselhamos que todas as documentações sejam organizadas semanas antes do envio da declaração e também que seja feita uma revisão ao final do processo para não cair na malha fina", afirma o especialista Marcos Lima.
Começa em 31 de maio o pagamento do primeiro lote e vai até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote conforme a prioridade que foi definida em lei. Diferente dos anos anteriores, o contribuinte pode utilizar a sua chave Pix para receber a restituição.
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