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MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira

  MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira  4 de agosto de 2026  3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou , nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 deste mês. A orientação é que a medida seja mantida até que o Município apresente documentação comprovando a regularidade das contratações e a viabilidade financeira para a realização do evento. O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro...

As principais mudanças do Imposto de Renda 2022

 



A Receita Federal iniciou semana passada o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda (IR). Entre as principais mudanças para este ano está na ficha de bens e direitos, que teve os códigos atualizados em nove grupos para facilitar na hora da busca.

Uma outra mudança foi que os campos que eram considerados facultativos passaram a se tornar obrigatórios, como por exemplo, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), caso o cidadão possua um veículo.

No site da Receita Federal já é possível baixar o programa onde a declaração deve ser preenchida e enviada até 23h59 do dia 29 de abril. É importante ficar atento ao prazo, pois a multa em caso de atraso será de 1% a 20% sobre o imposto devido, com o valor mínimo de R$ 165,74.

A estimativa é que cerca de 31,7 milhões de contribuintes preencham e enviem a declaração em 2022. Apenas bens com valor acima de R$ 300 mil são obrigatórios na declaração e só é obrigatório a declaração para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Já na atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve uma receita superior a R$ 142.798,50.

Outro detalhe, entram no programa as pessoas que começaram a residir no Brasil no ano passado e quem vendeu imóveis residenciais e comprou algum outro em até 180 dias depois da venda. Este ano, as restituições do Imposto de Renda deste ano serão em cinco lotes.

"O importante é ficar atento aos dados na hora de preencher, a fim de evitar erros e intimação posteriormente. Por isso, aconselhamos que todas as documentações sejam organizadas semanas antes do envio da declaração e também que seja feita uma revisão ao final do processo para não cair na malha fina", afirma o especialista Marcos Lima.

Começa em 31 de maio o pagamento do primeiro lote e vai até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote conforme a prioridade que foi definida em lei. Diferente dos anos anteriores, o contribuinte pode utilizar a sua chave Pix para receber a restituição.

 

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