Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será reconstruída e readequada à sua arquitetura original. A viabilização da restauração do prédio consta na ordem de serviço assinada na tarde desta quarta-feira (02/03), no Palácio da Abolição, com a presença dos gestores do TJCE: desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente), Abelardo Benevides (vice-presidente) e Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral).
“É uma alegria está aqui dando o pontapé inicial na reconstrução do Palácio da Justiça do Ceará, que é referência. Reitero e agradeço a parceria do Judiciário com o Poder Executivo. O Judiciário continuou prestando seu serviço à sociedade, e em breve receberá um prédio moderno, com toda a estrutura para atender a população do Estado”, disse o governador Camilo Santana.
A presidente da Corte agradeceu o empenho e apoio do Governo estadual e destacou o momento como “histórico para a Justiça do Ceará. A modernização vai se fazer presente nesta construção. Priorizaremos a sustentabilidade e o meio ambiente. Levaremos para a revitalização da sede do Tribunal de Justiça tudo o que a tecnologia oferta atualmente à construção civil”.
A magistrada também enfatizou a parceria de trabalho com o vice-presidente e o corregedor-geral do Judiciário. “Nós três estamos à frente desta Gestão, sempre de mãos dadas, em sintonia, e ofertando os melhores serviços à sociedade cearense. O Poder Judiciário está crescendo e contando com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para avançar cada vez mais e tornar ainda mais eficiente a prestação jurisdicional”.
RECONSTRUÇÃO
A reconstrução está de acordo com o objetivo estratégico do Poder Judiciário, voltado para prover estrutura física segura, acessível, sustentável e flexível para magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. A nova sede contará com a implantação de espaços de trabalho compartilhados (coworking), seguindo normas de acessibilidade e segurança contra incêndio e pânico, além da sustentabilidade, com a adoção de soluções com maior eficiência energética, cogeração de energia com placas solares e o reúso de água. Também terá a adoção de sistema de renovação de ar, focando na saúde dos colaboradores.
PALÁCIO DA JUSTIÇA
Inaugurada em novembro de 1986 no Centro Administrativo do Cambeba, a sede do TJCE sofreu um incêndio no dia 6 de setembro de 2021 e teve parte das instalações comprometidas pelo fogo. Não houve vítimas e as chamas não chegaram a danificar processos judiciais, tendo em vista que mais de 90% do acervo já estavam digitalizados.
Logo após o incidente, enquanto a Corte era transferida provisoriamente para o Fórum Clóvis Beviláqua, engenheiros do Poder Judiciário e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado passaram a trabalhar de forma conjunta na recuperação, modernização e ampliação do equipamento. Um laudo técnico detectou que não houve danos estruturais significativos e passou-se a avaliar as necessidades de recuperação do espaço a partir das demandas do Judiciário cearense.
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