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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Caged: Brasil gera 155 mil empregos formais em janeiro

 O Brasil fechou o mês de janeiro de 2022 com um saldo de 155.178 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (10) pelo Ministério da Economia. O saldo de janeiro foi resultado de 1.777.646 admissões e 1.622.468 desligamentos. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 40.833.533, o que representa uma variação de 0,38% em relação ao estoque do mês anterior.

Os números mostram que, no mês de janeiro, quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor de serviços, com a geração de 102.026 novos postos de trabalho formais. O destaque fica para as atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que geraram 58.773 postos.

Na sequência vem a indústria geral, que gerou 51.419 postos; construção civil, com 36.809 postos e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 25.014 postos. O setor de comércio teve saldo negativo de 60.088 postos.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente - empresa contrata um funcionário para prestar serviços de forma esporádica - gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados efetuou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

Em janeiro de 2022, houve 21.367 admissões e 17.538 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.829 empregos, envolvendo 4.827 estabelecimentos contratantes. Além disso, 355 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+2.592 postos), construção civil (+1.256 postos), indústria geral (+824 postos), agropecuária (+81 postos) e comércio (-924 postos)”, informou o Ministério da Economia.

Já em relação ao trabalho em regime de tempo parcial foram registradas 16.370 admissões e 15.687 desligamentos, gerando saldo de 683 empregos, envolvendo 6.578 estabelecimentos contratantes. Um total de 96 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Entre as atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial ficou distribuído da seguinte forma: indústria geral, com 1.312 postos; serviços, com 121 postos; construção, com 55 vagas, agropecuária, com 32 postos e comércio, com saldo negativo de 773 postos.

Desligamento com acordo

Em janeiro de 2022, houve 17.975 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 12.294 estabelecimentos, em um universo de 11.419 empresas. Houve 49 empregados que realizaram mais de um desligamento.

Estados

De acordo com o Novo Caged, no mês de janeiro de 2022, apenas 19, dos 27 estados registraram saldos positivos. Entre os estados que mais geraram vagas, o destaque é para São Paulo, com 48.355 novos postos. Santa Catarina, com 23.358, e Paraná, com 18.351.

Os estados que apresentaram maior saldo negativo de vagas foram: Sergipe, com -1.253 postos; Ceará, com -1.508 postos e Rio Grande do Norte, com -2.430 postos.

Salário

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em janeiro/2022 foi de R$ 1.920,59. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 115,24 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 6,38%.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Valéria Aguiar

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