Célio Studart - Deputado entra com ação popular para suspender aumento dos combustíveis

Na peça apresentada à Justiça Federal do Ceará, Célio Studart critica política de preços da Petrobras

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) ingressou com uma ação popular junto à Justiça Federal do Ceará pedindo a suspensão do aumento de preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras no último dia 10. Na avaliação do parlamentar, o ato foi ilegal e abusivo e precisa ser barrado para evitar mais prejuízos à população brasileira. Protocolada na noite de terça-feira (15), a peça foi distribuída para a 3ª Vara Federal.

No documento, Célio faz duras críticas à política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016. “Nada é mais lesivo ao patrimônio do que a sucessão de atos e omissões fundadas em prática ilegal que é lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo no Brasil pela decisão política de fixação de preços motivadamente vinculados à paridade internacional”, diz trecho da ação. 

Na avaliação do parlamentar, a adoção do PPI pela Petrobras deveria ser enquadrada como crime contra a ordem econômica, a ordem tributária e relações de consumo. Segundo a ação, a controversa política de preços é mantida e apoiada de forma irrestrita pela União e pelo presidente da República, mesmo provocando altíssimo custo social e econômico para o país.  

Segundo a peça, trata-se da mesma União que deixou de promover a regulação e fiscalização das atividades da indústria do petróleo por meio da ANP e de definir e realizar uma estratégia para preservar os interesses nacionais no setor energético e proteger o consumidor quanto ao preço. Para se ter uma noção da volatilidade, apenas entre a adoção do PPI, em outubro de 2016, e dezembro de 2018, foram 121 ajustes. Só em 2021, mais de 10. 

“É evidente que a adoção do PPI impôs um elevadíssimo custo à sociedade, ao mesmo tempo em que gera imensos lucros aos acionistas da Petrobras, que só em 2021 repassou R$ 63,9 bilhões para acionistas privados, dentre os quais R$ 41 bilhões foram para estrangeiros. Assim, quando se soma o fato de que a grande parte (cerca de 40%) dos custos operacionais é em real, a performance de mercado da Petrobras se destaca até mesmo quando comparadas com rivais estrangeiras”, aponta trecho da ação. 

IMPACTOS NA ECONOMIA

De acordo com a peça, o aumento de 18,8% para a gasolina e 24,9% para o óleo diesel está causando profundos impactos na economia brasileira, com deterioração ainda maior da renda do trabalhador, pois aumenta a inflação e afeta setores essenciais da economia, a exemplo de alimentos, bens de consumo e medicamentos, que necessitam do combustível para transporte.

Além disso, alerta que o forte reajuste prejudicará ainda mais profissionais que atuam diretamente com transportes, como os caminhoneiros, motoristas e entregadores de aplicativos, já muito prejudicadas pela crise decorrente da pandemia. Diante deste cenário e da possível continuidade da guerra entre Ucrânia e Rússia, que pode levar a novos reajustes por conta do aumento do barril de petróleo, o parlamentar espera uma decisão rápida visando suspender o reajuste anunciado semana passada.