Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Giga Mall, novo shopping de atacado da moda, que começa a funcionar até 2023 em Messejana, foi uma das pautas da reunião mensal da Câmara Setorial da Moda, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), que ocorreu nesta semana, em formato híbrido.
O superintendente do shopping, Regis Tavares, teve a oportunidade de apresentar em detalhes o novo empreendimento aos integrantes da Câmara, destacando a iniciativa como uma das estratégias para o avanço e crescimento da moda no estado. “A Câmara Setorial da Moda é um fórum qualificado para a promoção de debates sobre temas de interesse do setor, e ter um espaço para apresentar o Giga Mall foi de extrema importância para consolidar o empreendimento no cenário estadual”, destaca Regis Tavares.
Após a apresentação, foram feitas várias intervenções, com destaque para a do Sr. Lélio Matias, presidente do SindiRoupas e vice-presidente da Câmara, que reforçou a convergência do empreendimento com as propostas do Projeto 100%CE. O Sr. Daniel Gomes, presidente do SindConfecções, aproveitou para informar que a diretoria do Sindicato receberá o superintendente Regis Tavares para uma apresentação do Giga Mall aos seus diretores.
Na continuação da reunião, foram debatidos o Projeto 100%CE, com informes sobre o seu andamento, e algumas ações da Câmara Setorial para 2022.
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