Secas-Relâmpago Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Um dos grandes desafios para os agricultores familiares do semiárido, com as mudanças climáticas, é o aumento da intensidade de eventos conhecidos como “Secas-Relâmpago” ou veranicos. O impacto das secas-relâmpago (flash droughts) na agricultura familiar do semiárido é severo e representa uma ameaça de alta intensidade à produção de alimentos e à resiliência das comunidades rurais. Diferente das secas convencionais, que se instala lentamente, secas-relâmpago ocorre, repentinamente, pegando os produtores desprevenidos e colapsando as culturas em desenvolvimento. O mecanismo e o dano das Secas-Relâmpago se caracterizam pela combinação rápida de déficit de precipitação com aumento súbito e intenso das temperaturas e baixa umidade do ar. O dano mais crítico ocorre na agricultura de sequeiro (dependente da chuva), que é o pilar da subsistência da agricultura familiar em várias dimensões: (a) Destruição das Culturas na...
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à atividade de fiscalização. As novas regras, constantes no Livro IV do novo Regulamento do ICMS (RICMS), produzem efeitos a partir do dia 1° de junho.
Sob o título “Da Fiscalização, das Infrações, das Penalidades, da Consulta e das Disposições Finais”, a atualização do RICMS reúne em um só documento todas as normas vigentes acerca da ação fiscal e do monitoramento.
Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a consolidação é um marco para os contribuintes, que terão mais facilidade para acessar a legislação sobre o imposto. “É mais um passo que o Estado dá no sentido da transparência, da criação de regras claras e da valorização da nossa fiscalização. Não tenho dúvida de que é a norma de fiscalização mais moderna do País.”
Com a nova edição, o Regulamento passa a ter dois livros consolidados. O primeiro, que trata da parte geral do ICMS, foi objeto do Decreto nº 33.327/2019, tendo entrado em vigor em 1º de fevereiro de 2020. A atualização dos livros II e III deve ser concluída até o fim do ano.
O segundo volume disciplinará os documentos fiscais, enquanto o terceiro abordará o modelo de substituição tributária e os regimes especiais de tributação.
Para acessar o Decreto nº 34.605/2022, clique aqui
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