Ao estilo dramático tal como o fado, Portugal se classificou às oitavas de final da Copa do Mundo após vitória de virada por 2 a 1 sobre a Croácia, na noite desta quinta-feira (2), em Toronto (Canadá). Os gols saíram durante um frenético segundo tempo. Perisic abriu o placar aos oito minutos, CR7 empatou de pênalti aos 23 e Gonçalo Ramos selou a vitória aos 48 minutos. Quando o resultado parecia definido, a Croácia arrrancou o empate com gol contra aos 57 minutos, para desespero dos portugueses. Após checagem do VAR, que demorou quase cinco minutos, o gol foi anulado. A partida ainda segiu, com mais 10 minutos de acréscimos, até o apito final aos 63 minutos assegurar de vez a presença de Portugal na próxima fase. O jogo ficou marcado pela atuação do craque português, de 41 anos, que pela primeira vez balançou as redes em um partida eliminatóiria da Copa. O atacante também tornou-se o jogador com mais velho a marcar em jogo mata-mata do Mundial. CR7 deixou o campo visivelmen...
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à atividade de fiscalização. As novas regras, constantes no Livro IV do novo Regulamento do ICMS (RICMS), produzem efeitos a partir do dia 1° de junho.
Sob o título “Da Fiscalização, das Infrações, das Penalidades, da Consulta e das Disposições Finais”, a atualização do RICMS reúne em um só documento todas as normas vigentes acerca da ação fiscal e do monitoramento.
Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a consolidação é um marco para os contribuintes, que terão mais facilidade para acessar a legislação sobre o imposto. “É mais um passo que o Estado dá no sentido da transparência, da criação de regras claras e da valorização da nossa fiscalização. Não tenho dúvida de que é a norma de fiscalização mais moderna do País.”
Com a nova edição, o Regulamento passa a ter dois livros consolidados. O primeiro, que trata da parte geral do ICMS, foi objeto do Decreto nº 33.327/2019, tendo entrado em vigor em 1º de fevereiro de 2020. A atualização dos livros II e III deve ser concluída até o fim do ano.
O segundo volume disciplinará os documentos fiscais, enquanto o terceiro abordará o modelo de substituição tributária e os regimes especiais de tributação.
Para acessar o Decreto nº 34.605/2022, clique aqui
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