Cabeça de chave do Grupo H, a seleção da Espanha chega como uma das favoritas ao título do Mundial, após tropeços nas últimas três edições. O elenco da Fúria reúne expoentes como o jovem atacante Lamine Yalmal (Barcelona), o meio-campista Rodri (Manchester City) e o zagueiro Cucurella (Chelsea). Também compõem a chave H o Uruguai, referência do futebol sul-americano, a Arábia Saudita e a seleção de Cabo Verde, uma das estreantes na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (11), no Canadá, México e Estados Unidos. Campeã da Eurocopa 2024, após vitória sobre a Inglaterra, a Espanha vai buscar o tão sonhando bicampeonato mundial. Lá se vão 16 anos desde que a Fúria venceu a Copa da África do Sul. Desde então, os espanhóis têm enfileirado quedas precoces: pararam nas oitavas de final no Catar (2022) e na Rússia (2018). Na Copa do Mundo de 20214, disputada no Brasil, sucumbiram na fase de grupos. Além do plantel qualificado, a seleção espanhola colhe bons resultados do trabal...
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à atividade de fiscalização. As novas regras, constantes no Livro IV do novo Regulamento do ICMS (RICMS), produzem efeitos a partir do dia 1° de junho.
Sob o título “Da Fiscalização, das Infrações, das Penalidades, da Consulta e das Disposições Finais”, a atualização do RICMS reúne em um só documento todas as normas vigentes acerca da ação fiscal e do monitoramento.
Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a consolidação é um marco para os contribuintes, que terão mais facilidade para acessar a legislação sobre o imposto. “É mais um passo que o Estado dá no sentido da transparência, da criação de regras claras e da valorização da nossa fiscalização. Não tenho dúvida de que é a norma de fiscalização mais moderna do País.”
Com a nova edição, o Regulamento passa a ter dois livros consolidados. O primeiro, que trata da parte geral do ICMS, foi objeto do Decreto nº 33.327/2019, tendo entrado em vigor em 1º de fevereiro de 2020. A atualização dos livros II e III deve ser concluída até o fim do ano.
O segundo volume disciplinará os documentos fiscais, enquanto o terceiro abordará o modelo de substituição tributária e os regimes especiais de tributação.
Para acessar o Decreto nº 34.605/2022, clique aqui
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