Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Um incêndio atingiu as dependências de um dos anexos do Palácio do Planalto, na região central de Brasília. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, o Corpo de Bombeiros foi chamado e atua no local.
"Até o momento, não há relatos sobre vítimas bem como quanto a proporção de eventuais danos", informou a secretaria, por meio de nota. Mais informações devem ser divulgadas nas próximas horas.
Edição: Paula Laboissière
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