O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro. Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os policiais iniciaram perseguição ao veículo em que estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de arma de fogo, dos quais sete atingiram o carro da família. Um dos projéteis lesionou gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital em razão dos ferimentos. Os laudos periciais e os depoimentos confirmaram que os tiros foram dis...
Processo de tombamento foi instaurado há mais de 20 anos, sem perspectiva de finalização
Para o MPF, demora no tombamento pode favorecer depredação do patrimônio cultural. Arte: Secom MPF
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conclua o processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no distrito de Cococi, em Parambu, Sertão dos Inhamuns (CE).
De acordo com o MPF, o procedimento de tombamento da igreja foi instaurado em 1998 e há mais de 20 anos não há perspectiva de conclusão. "A ineficiência e morosidade do Iphan em promover a finalização do processo que tem por objeto o tombamento de bem de inegável valor histórico-cultural representa risco de natureza extrapatrimonial, por proteção insuficiente ao patrimônio cultural brasileiro", argumenta o procurador da República Adalberto Delgado, autor da ação.
Para o MPF, a demora, de anos, para que o Iphan conclua a análise dos procedimentos de tombamento e a falta de qualquer compromisso efetivo em exercer suas atribuições para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional com celeridade e efetividade acarreta o risco que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição sejam desvirtuada ou depredada.
Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que o processo de tombamento seja finalizado em no máximo 90 dias. Além do Iphan, também são réus na ação o município de Parambu e a União Federal.
Cococi- O distrito de Cococi perdeu o status de município em 1979 e hoje pertence ao território de Parambu. O lugar é conhecido como cidade-fantasma devido à ausência de moradores e às ruínas que ainda existem no território.
Número do processo na Justiça Federal para consulta:
0800052-50.2022.4.05.8104
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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