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MPF propõe ação para que Iphan realize tombamento de igreja em Cococi (CE)

 Processo de tombamento foi instaurado há mais de 20 anos, sem perspectiva de finalização

Ilustração formada por um desenho de um prédio histórico com dois andares. Ao lado do prédio há uma palmeira. Na parte superior está escrita a expressão Patrimônio Cultural

Para o MPF, demora no tombamento pode favorecer depredação do patrimônio cultural. Arte: Secom MPF

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conclua o processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no distrito de Cococi, em Parambu, Sertão dos Inhamuns (CE).

De acordo com o MPF, o procedimento de tombamento da igreja foi instaurado em 1998 e há mais de 20 anos não há perspectiva de conclusão. "A ineficiência e morosidade do Iphan em promover a finalização do processo que tem por objeto o tombamento de bem de inegável valor histórico-cultural representa risco de natureza extrapatrimonial, por proteção insuficiente ao patrimônio cultural brasileiro", argumenta o procurador da República Adalberto Delgado, autor da ação.

Para o MPF, a demora, de anos, para que o Iphan conclua a análise dos procedimentos de tombamento e a falta de qualquer compromisso efetivo em exercer suas atribuições para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional com celeridade e efetividade acarreta o risco que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição sejam desvirtuada ou depredada.

Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que o processo de tombamento seja finalizado em no máximo 90 dias. Além do Iphan, também são réus na ação o município de Parambu e a União Federal.

Cococi- O distrito de Cococi perdeu o status de município em 1979 e hoje pertence ao território de Parambu. O lugar é conhecido como cidade-fantasma devido à ausência de moradores e às ruínas que ainda existem no território.

Número do processo na Justiça Federal para consulta:
0800052-50.2022.4.05.8104

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

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