Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão em flagrante de uma mulher de 29 anos suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ofensiva, mais de 21 quilos de entorpecentes e uma balança de precisão foram apreendidos. A ação ocorreu, nessa quarta-feira (23), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
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