O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (15/3), mandado de busca e apreensão, na cidade de Pedra Branca/CE, com o fim de coibir o crime de moeda falsa.
As investigações tiveram início em outubro de 2021, quando a PF apreendeu 50 cédulas de 100 reais falsificadas. Naquela ocasião, uma mulher foi presa ao receber as notas falsas pelos Correios.
Foram apreendidas mídias, que serão submetidas a exames periciais. O mandado de busca foi expedido pelo juízo da 24ª Justiça Federal, com sede em Tauá/CE.
Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, que tem pena de reclusão de 3 a 12 anos.
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