O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (15/3), mandado de busca e apreensão, na cidade de Pedra Branca/CE, com o fim de coibir o crime de moeda falsa.
As investigações tiveram início em outubro de 2021, quando a PF apreendeu 50 cédulas de 100 reais falsificadas. Naquela ocasião, uma mulher foi presa ao receber as notas falsas pelos Correios.
Foram apreendidas mídias, que serão submetidas a exames periciais. O mandado de busca foi expedido pelo juízo da 24ª Justiça Federal, com sede em Tauá/CE.
Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, que tem pena de reclusão de 3 a 12 anos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.