A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) recebe, desde segunda-feira (21), representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Alagoas, que visitam o Ceará com o intuito de conhecer a integração das Forças de Segurança do Ceará. Na manhã desta terça-feira (22), o grupo conheceu a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do Ceará. Para a chefe de Ensino Integrado da SSP-AL, major Joyce Bezerra, concentrar as sedes administrativas e núcleos de comando em um único espaço físico facilita a comunicação e a tomada de decisão dos diretores. “Em Alagoas, os prédios e as instalações ainda são descentralizados”, ressalta. A major enfatiza que conhecer a Ciops foi importante, pois o setor do qual ela faz parte fornece capacitações para os teleatendentes. “Podemos incorporar outras boas práticas do Ceará dentro da nossa realidade de Alagoas”, avaliou. O coordenador da Ciops, coronel A...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou à condição de réu e responderá ao processo criminal.
A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.
Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.
O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
Defesa
Ontem, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. "Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou.
Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", declarou.
Edição: Valéria Aguiar
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