Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem procurado pela justiça pelo crime de homicídio. Ele foi preso na manhã deste sábado (19), em Aracati.
Por volta das 7h da manhã de hoje, no quilômetro 54 da BR-304, uma equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo Fiat Brava. O motorista, um homem de 48 anos, apresentou sua documentação.
Os policiais verificaram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto contra si, pelo crime de homicídio, emitido em maio de 2018 pela Vara Criminal de Fortaleza (CE).
Ele foi preso e a ocorrência encaminhada à Polícia Civil, onde ele ficou à disposição da Justiça.
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