Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem procurado pela justiça pelo crime de homicídio. Ele foi preso na manhã deste sábado (19), em Aracati.
Por volta das 7h da manhã de hoje, no quilômetro 54 da BR-304, uma equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo Fiat Brava. O motorista, um homem de 48 anos, apresentou sua documentação.
Os policiais verificaram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto contra si, pelo crime de homicídio, emitido em maio de 2018 pela Vara Criminal de Fortaleza (CE).
Ele foi preso e a ocorrência encaminhada à Polícia Civil, onde ele ficou à disposição da Justiça.
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