O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. “Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, decidiu. A decisão foi tomada após o Supremo adiar para 25 de março a votação das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos. Segundo Mendes, somente podem ser pagos os valores retroativos que já estão programados e que foram reconhecidos legalmente. O ministro também determinou que o Conselho Nac...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 17 de março, o Município notificou 177.939 pacientes, 0 registro de casos suspeitos, 129.355 casos descartados e 48.584 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 11 hospitalizados, 11 em isolamento domiciliar, 47.865 que já estão recuperados, e 697 óbitos.
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